Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
2674,04,2026-03-18,"Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor Gilmar Jophillis dos Santos",2026,"DECRETO LEGISLATIVO"
2673,03,2026-03-18,"Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor Ricardo José Ferreira",2026,"DECRETO LEGISLATIVO"
2672,02,2026-01-12,"“Dispõe sobre a divulgação do Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD, em conformidade artigo 21 da lei 1.267/2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.” ",2026,"DECRETO LEGISLATIVO"
2671,01,2026-01-05,"“Dispõe sobre a abertura do exercício financeiro de 2026 do Poder Legislativo e dá outras providências” ",2026,"DECRETO LEGISLATIVO"
2657,1284,2025-12-18,"“Revoga a Lei Municipal nº 1.227, de 20 de junho de 2023, e dá outras providências”",2025,"LEI MUNICIPAL"
2656,01,2025-12-18,"“Sanciona Projeto de Lei tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil de 15 (quinze) dias previsto no § 1º do art. 77 da Lei Orgânica Municipal”.",2025,"ATO DE PROMULGAÇÃO"
2646,14,2025-12-16,"Dispõe sobre o expediente na Câmara Municipal de Mesquita no dia 17 de Dezembro de 2025.",2025,"ATOS DA PRESIDÊNCIA"
2653,1283,2025-12-15,"“Altera a Lei Complementar nº 017, de 22 de dezembro de 2014, qie institui o Código Tributário do Município de Mesquita RJ, modificando a alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e revogando disposições relativas a descontos. ”",2025,"LEI MUNICIPAL"
2651,1281,2025-12-11,"“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”. (LOA/2026)",2025,"LEI MUNICIPAL"
2650,1280,2025-12-11,"“ALTERA A LEI Nº 954, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BRASÃO, UNIFORMES E CARTEIRA FUNCIONAL DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA. ”",2025,"LEI MUNICIPAL"