Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
3291,1289,2026-07-27,"“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências. ”",2026,"LEIS ORDINÁRIAS"
3290,1288,2026-07-20,"“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL ASSEGURADA AOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA EM CONFORMIDADE COM O INCISO X, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",2026,"LEIS ORDINÁRIAS"
3284,01,2026-07-10,"Regulamenta a aplicação da Lei n.13.709, de 14 de agosto de 2018. - Lei Geral de Proteção de DadosPessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Mesquita.",2026,"ATOS DA MESA DIRETORA"
3289,1287,2026-07-03,"“Considera de Utilidade Pública Municipal o Instituto Renovando o Futuro e dá outras providências”.",2026,"LEIS ORDINÁRIAS"
3272,05,2026-06-25,"Considera facultativo o ponto, no âmbito da Câmara Municipal de Mesquita, no dia 29 de junho de 2026",2026,"ATOS DA PRESIDÊNCIA"
3263,04,2026-06-03,"Considera facultativo o ponto, no âmbito da Câmara Municipal de Mesquita, no dia 05 de junho de 2026",2026,"ATOS DA PRESIDÊNCIA"
3271,1286,2026-05-07,"“Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto Novas Atitudes Transformam o Amanhã – INSTITUTO NATA, e dá outras providências”.",2026,"LEIS ORDINÁRIAS"
3270,1285,2026-05-06,"“Altera e atualiza as normas da LEI Nº 1.166, DE 16 DE ABRIL DE 2021, que disciplina o Regulamento de Perícias Médicas - R.P.M do Município de Mesquita e dá outras providências”",2026,"LEIS ORDINÁRIAS"
3262,03,2026-04-20,"Considera facultativo o ponto, no âmbito da Câmara Municipal de Mesquita, no dia 24 de abril de 2026",2026,"ATOS DA PRESIDÊNCIA"
3261,02,2026-04-20,"Suspende a sessão ordinária no dia 22 de abril de 2026, quarta-feira.",2026,"ATOS DA PRESIDÊNCIA"