Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
3295,1292,2026-08-21,"“Altera os arts. 2º, 3º e 4º da Lei Municipal nº 1.277, de 02 de dezembro de 2025, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, e dá outras providências. ”",2026,"LEIS ORDINÁRIAS"
3294,1291,2026-08-13,"Altera o caput e insere incisos no art. 1º da Lei Municipal nº 1.275, de 28 de outubro de 2025, para ampliar o rol de áreas de atuação passíveis de execução por Organizações Sociais no Município de Mesquita, incluindo a assistência social e outras áreas de interesse público, e dá outras providências.",2026,"LEIS ORDINÁRIAS"
3293,1290,2026-07-30,"“Dispõe sobre alterar o nome do logradouro público Rua Amazonas para Rua Vereador Marcelo da Costa Teixeira”.",2026,"LEIS ORDINÁRIAS"
3291,1289,2026-07-27,"“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências. ”",2026,"LEIS ORDINÁRIAS"
3290,1288,2026-07-20,"“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL ASSEGURADA AOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA EM CONFORMIDADE COM O INCISO X, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",2026,"LEIS ORDINÁRIAS"
3284,01,2026-07-10,"Regulamenta a aplicação da Lei n.13.709, de 14 de agosto de 2018. - Lei Geral de Proteção de DadosPessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Mesquita.",2026,"ATOS DA MESA DIRETORA"
3289,1287,2026-07-03,"“Considera de Utilidade Pública Municipal o Instituto Renovando o Futuro e dá outras providências”.",2026,"LEIS ORDINÁRIAS"
3272,05,2026-06-25,"Considera facultativo o ponto, no âmbito da Câmara Municipal de Mesquita, no dia 29 de junho de 2026",2026,"ATOS DA PRESIDÊNCIA"
3263,04,2026-06-03,"Considera facultativo o ponto, no âmbito da Câmara Municipal de Mesquita, no dia 05 de junho de 2026",2026,"ATOS DA PRESIDÊNCIA"
3271,1286,2026-05-07,"“Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto Novas Atitudes Transformam o Amanhã – INSTITUTO NATA, e dá outras providências”.",2026,"LEIS ORDINÁRIAS"