[{"Id":"2674","Numero":"04","Data":"2026-03-18","Descricao":"Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor Gilmar Jophillis dos Santos","Exercicio":"2026","Tipo":"DECRETO LEGISLATIVO","Url":"https://www.portal.mesquita.rj.leg.br/leis/2674"},{"Id":"2673","Numero":"03","Data":"2026-03-18","Descricao":"Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor Ricardo José Ferreira","Exercicio":"2026","Tipo":"DECRETO LEGISLATIVO","Url":"https://www.portal.mesquita.rj.leg.br/leis/2673"},{"Id":"2672","Numero":"02","Data":"2026-01-12","Descricao":"“Dispõe sobre a divulgação do Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD, em conformidade artigo 21 da lei 1.267/2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.” ","Exercicio":"2026","Tipo":"DECRETO LEGISLATIVO","Url":"https://www.portal.mesquita.rj.leg.br/leis/2672"},{"Id":"2671","Numero":"01","Data":"2026-01-05","Descricao":"“Dispõe sobre a abertura do exercício financeiro de 2026 do Poder Legislativo e dá outras providências” ","Exercicio":"2026","Tipo":"DECRETO LEGISLATIVO","Url":"https://www.portal.mesquita.rj.leg.br/leis/2671"},{"Id":"2657","Numero":"1284","Data":"2025-12-18","Descricao":"“Revoga a Lei Municipal nº 1.227, de 20 de junho de 2023, e dá outras providências”","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portal.mesquita.rj.leg.br/leis/2657"},{"Id":"2656","Numero":"01","Data":"2025-12-18","Descricao":"“Sanciona Projeto de Lei tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil de 15 (quinze) dias previsto no § 1º do art. 77 da Lei Orgânica Municipal”.","Exercicio":"2025","Tipo":"ATO DE PROMULGAÇÃO","Url":"https://www.portal.mesquita.rj.leg.br/leis/2656"},{"Id":"2646","Numero":"14","Data":"2025-12-16","Descricao":"Dispõe sobre o expediente na Câmara Municipal de Mesquita no dia 17 de Dezembro de 2025.","Exercicio":"2025","Tipo":"ATOS DA PRESIDÊNCIA","Url":"https://www.portal.mesquita.rj.leg.br/leis/2646"},{"Id":"2653","Numero":"1283","Data":"2025-12-15","Descricao":"“Altera a Lei Complementar nº 017, de 22 de dezembro de 2014, qie institui o Código Tributário do Município de Mesquita RJ, modificando a alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e revogando disposições relativas a descontos. ”","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portal.mesquita.rj.leg.br/leis/2653"},{"Id":"2651","Numero":"1281","Data":"2025-12-11","Descricao":"“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”. (LOA/2026)","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portal.mesquita.rj.leg.br/leis/2651"},{"Id":"2650","Numero":"1280","Data":"2025-12-11","Descricao":"“ALTERA A LEI Nº 954, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BRASÃO, UNIFORMES E CARTEIRA FUNCIONAL DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA. ”","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portal.mesquita.rj.leg.br/leis/2650"}]