[{"Id":"3295","Numero":"1292","Data":"2026-08-21","Descricao":"“Altera os arts. 2º, 3º e 4º da Lei Municipal nº 1.277, de 02 de dezembro de 2025, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, e dá outras providências. ”","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS ORDINÁRIAS","Url":"https://www.portal.mesquita.rj.leg.br/leis/3295"},{"Id":"3294","Numero":"1291","Data":"2026-08-13","Descricao":"Altera o caput e insere incisos no art. 1º da Lei Municipal nº 1.275, de 28 de outubro de 2025, para ampliar o rol de áreas de atuação passíveis de execução por Organizações Sociais no Município de Mesquita, incluindo a assistência social e outras áreas de interesse público, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS ORDINÁRIAS","Url":"https://www.portal.mesquita.rj.leg.br/leis/3294"},{"Id":"3293","Numero":"1290","Data":"2026-07-30","Descricao":"“Dispõe sobre alterar o nome do logradouro público Rua Amazonas para Rua Vereador Marcelo da Costa Teixeira”.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS ORDINÁRIAS","Url":"https://www.portal.mesquita.rj.leg.br/leis/3293"},{"Id":"3291","Numero":"1289","Data":"2026-07-27","Descricao":"“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências. ”","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS ORDINÁRIAS","Url":"https://www.portal.mesquita.rj.leg.br/leis/3291"},{"Id":"3290","Numero":"1288","Data":"2026-07-20","Descricao":"“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL ASSEGURADA AOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA EM CONFORMIDADE COM O INCISO X, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS ORDINÁRIAS","Url":"https://www.portal.mesquita.rj.leg.br/leis/3290"},{"Id":"3284","Numero":"01","Data":"2026-07-10","Descricao":"Regulamenta a aplicação da Lei n.13.709, de 14 de agosto de 2018. - Lei Geral de Proteção de DadosPessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Mesquita.","Exercicio":"2026","Tipo":"ATOS DA MESA DIRETORA","Url":"https://www.portal.mesquita.rj.leg.br/leis/3284"},{"Id":"3289","Numero":"1287","Data":"2026-07-03","Descricao":"“Considera de Utilidade Pública Municipal o Instituto Renovando o Futuro e dá outras providências”.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS ORDINÁRIAS","Url":"https://www.portal.mesquita.rj.leg.br/leis/3289"},{"Id":"3272","Numero":"05","Data":"2026-06-25","Descricao":"Considera facultativo o ponto, no âmbito da Câmara Municipal de Mesquita, no dia 29 de junho de 2026","Exercicio":"2026","Tipo":"ATOS DA PRESIDÊNCIA","Url":"https://www.portal.mesquita.rj.leg.br/leis/3272"},{"Id":"3263","Numero":"04","Data":"2026-06-03","Descricao":"Considera facultativo o ponto, no âmbito da Câmara Municipal de Mesquita, no dia 05 de junho de 2026","Exercicio":"2026","Tipo":"ATOS DA PRESIDÊNCIA","Url":"https://www.portal.mesquita.rj.leg.br/leis/3263"},{"Id":"3271","Numero":"1286","Data":"2026-05-07","Descricao":"“Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto Novas Atitudes Transformam o Amanhã – INSTITUTO NATA, e dá outras providências”.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS ORDINÁRIAS","Url":"https://www.portal.mesquita.rj.leg.br/leis/3271"}]