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18,"Execução Orçamentária e Financeira","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Complementar Nº 131 (Transparência)",bi-bank2,"Emendas Impositivas","Recursos destinados pelos vereadores ao município",#1B71A5,https://www.portal.mesquita.rj.leg.br/publicacoes?cat=134
22,"Obras Públicas","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Complementar Nº 131 (Transparência)",bi-hammer,Andamento,"Obras públicas que estão em execução.",#F59E0B,https://www.portal.mesquita.rj.leg.br/obra?status=1
25,"Regulamentações e LGPD","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Complementar Nº 131 (Transparência)",bi-incognito,"Política de Privacidade","Diretrizes sobre uso e proteção de dados dos usuários.",#9333EA,https://www.portal.mesquita.rj.leg.br/politicadeprivacidade
19,"Recursos Humanos","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Complementar Nº 131 (Transparência)",bi-award-fill,"Concursos Públicos","Editais, resultados e informações de concursos.",#F59E0B,https://www.portal.mesquita.rj.leg.br/concursopublico
21,"Convênios, Acordos e Parcerias","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Complementar Nº 131 (Transparência)",bi-people-fill,"Acordos Firmados","Parcerias e acordos celebrados com outras instituições.",#27AE60,https://www.portal.mesquita.rj.leg.br/convenios_acordos
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26,Legislativo,"Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Complementar Nº 131 (Transparência)",bi-universal-access,Acessibilidade,"Recursos de acessibilidade do portal.",#16A34A,https://www.portal.mesquita.rj.leg.br/acessibilidade
24,Normativos,"Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Complementar Nº 131 (Transparência)",bi-file-earmark-lock,"Decretos do Legislativo","Atos normativos do Poder Legislativo.",#3B82F6,https://www.portal.mesquita.rj.leg.br/decretos?cat=28
20,Compras,"Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Complementar Nº 131 (Transparência)",bi-journal-check,"Atas de Registro de Preço","Registros de preços para futuras contratações.",#22C55E,https://www.portal.mesquita.rj.leg.br/publicacoes?cat=131