| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE DECRETO: 060/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA AO SENHOR HUGO GROSS SCHWELLER | Gelson Henrique | 18/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO: 059/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA A SENHORA THAYANE CAMILLE DUFFES RODRIGUES | Léo Primo | 18/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO: 058/2025 | CONCEDE A MEDALHA JOSÉ MONTES PAIXÃO AO SENHOR RAMON RODRIGO SILVA VIEIRA | Léo Primo | 18/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO: 057/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA A SENHORA LAURA MELLO | Vinícius Bonitão | 18/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO: 056/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA AO SENHOR ROGERIO RAMOS RIBEIRO | Vinny | 17/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO: 055/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA A SENHORA PATRÍCIA SILVA | Vinícius Bonitão | 17/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO: 054/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA A SENHORA CÁSSIA LÍCIA ANICETO PEREIRA | Vinícius Bonitão | 17/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO: 053/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA AO SENHOR FABIANO GUIMARÃES DA ROCHA | Vinícius Bonitão | 17/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO: 052/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA A SENHORA ELISANGELA MAROTO SOUZA GUIMARÃES | Vinícius Bonitão | 17/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI: 037/2025 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ORGULHO LGBTQIA+, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 28 DE JUNHO EM MESQUITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Zé Chaleira | 17/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO: 051/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, IN MEMORIAM, AO SENHOR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA | Raphael Duarte | 11/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO: 050/2025 | CONCEDE A MEDALHA JOSÉ MONTES PAIXÃO AO SENHOR RODRIGO DA SILVA BACELLAR | Raphael Duarte | 11/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO: 049/2025 | CONCEDE A MEDALHA JOSÉ MONTES PAIXÃO AO SENHOR JULIO BRAZ | Tiago Kurtz | 11/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO: 048/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA AO SENHOR ROMULO MELLO MASSACESI. | Vinny | 10/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO: 047/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA AO SENHOR CARLOS ALBERTO VEIGA SICUPIRA. | Raphael Duarte | 10/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO: 046/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA AO SENHOR NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE. | Raphael Duarte | 10/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO: 045/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA AO SENHOR LEANDRO QUARESMA GUEDES. | Raphael Duarte | 10/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO: 044/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA AO SENHOR RONALDO CESAR COELHO. | Raphael Duarte | 10/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO: 043/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA AO SENHOR HÉLIO CALIXTO DA COSTA. | Raphael Duarte | 10/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO: 042/2025 | FICA CONCEDIDA A MEDALHA JOSÉ MONTES PAIXÃO AO SENHOR MARCUS ZARATH. | Tiago Kurtz | 10/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI: 036/2025 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MESQUITA A 'SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO'. | Vinny | 10/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI: 035/2025 | 33DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CORRIDA DA CIDADANIA E DO DESFILE MULTICULTURAL NO MUNICÍPIO DE MESQUITA | Léo Primo | 04/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI: 034/2025 | DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE ÁGUA EM AMBIENTES COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE MESQUITA | Diogo Talento | 03/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI: 033/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI: 032/2025 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 1.227, DE 20 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Mesa Diretora | 03/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 004/2025 | CONSTITUI A COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA ESTUDO DA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, READEQUAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, BEM COMO ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI | Mesa Diretora | 03/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO: 041/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MESQUITENSE AO SENHOR RODRIGO DA SILVA BACELLAR | Raphael Duarte | 28/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO: 040/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MESQUITENSE AO SENHOR MARCELO COSTA TEIXEIRA | Vinny | 28/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI: 031/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO BRASILEIRO DE CURSOS (INBRAC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Zé Chaleira | 28/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI: 030/2025 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL ASSEGURADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, EM CONFORMIDADE COM O INCISO X, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI: 029/2025 | INSTITUI A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MESQUITA COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Diogo Talento | 28/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 003/2025 | CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL E ORDEM PÚBLICA | Tiago Kurtz | 28/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO: 039/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MESQUITENSE AO SENHOR EDÉZIO RAMOS GERALDO NETO | Léo Primo | 27/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI: 012/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO ENTRE PONTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Marcel, Taí Gostei | 27/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI: 001/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA PRAÇA DARCY RIBEIRO PARA A PRAÇA VEREADOR CARLOS MAGNO | Vinny | 27/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO: 038/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MESQUITENSE AO SENHOR ANDRÉ LUIZ CARVALHO | Tiago Kurtz | 21/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO: 037/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MESQUITENSE AO SENHOR RENATO ROSSETO PAIXÃO | Gelson Henrique | 21/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO: 036/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MESQUITENSE AO SENHOR ANDERSON SILVA DOS ANJOS | Gelson Henrique | 21/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI: 028/2025 | DISPÕE SOBRE DENOMINAR CICLOVIA DEFENSOR PÚBLICO DR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA | Raphael Duarte | 21/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 002/2025 | AUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS INSERVÍVEIS, IRRECUPERÁVEIS DO PODER LEGISLATIVO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Mesa Diretora | 21/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI: 027/2025 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE DIRETOR GERAL DE ESCOLA E ASSISTENTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI: 026/2025 | INSTITUI O TÍTULO „EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA | Vinny | 20/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO: 035/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MESQUITENSE AO SENHOR GILEADE AMARO DE ALBUQUERQUE | Marcel, Taí Gostei | 14/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI: 025/2025 | INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Diogo Talento | 13/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI: 024/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DOS CAMARÕES, LOCALIZADA NO BAIRRO CHATUBA, NESTE MUNICÍPIO, MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Zé Chaleira | 13/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO: 034/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MESQUITENSE A RODRIGO CARDOSO RAMOS | Diogo Talento | 07/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI: 023/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO RECONHECIMENTO DE SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE, VIOLÊNCIA, EXPLORAÇÃO E ABUSO SEXUAL INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Rodrigo Rodrigues Rr | 07/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI: 022/2025 | IMPLANTA O PROJETO BOMBEIRO MIRIM E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA IMPLEMENTAÇÃO E REALIZAÇÃO DE PROJETO BOMBEIRO MIRIM NO MUNICÍPIO DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Raphael Duarte | 07/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI: 021/2025 | INSTITUI O PROGRAMA “PAZ NAS ESCOLAS” NO MUNICÍPIO DE MESQUITA | Raphael Duarte | 07/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO: 033/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MESQUITENSE AO SENHOR LEANDRO CARDOSO RAMOS | Diogo Talento | 06/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI: 020/2025 | ALTERA A LEI Nº 1.091, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018, PARA INCLUIR O 3º NO ARTIGO 4º E ACRESCENTAR O ANEXO II, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A MODIFICAÇÃO DOS BRASÕES DE ARMAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MESQUITA E SEUS GRUPAMENTOS ESPECIALIZADOS | 06/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI: 019/2025 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2026/2029 | 06/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE DECRETO: 015/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MESQUITENSE A SENHORA KELLY JORGE | Gelson Henrique | 06/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO: 013/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MESQUITENSE AO SENHOR FRANCISCO BARBOSA | Gelson Henrique | 06/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO: 032/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MESQUITENSE A SENHORA DEBORAH COLKER | Gelson Henrique | 30/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO: 031/2025 | CONCEDE A MEDALHA JOSÉ MONTES PAIXÃO AO SENHOR RODRIGO CARDOSO RAMOS | Diogo Talento | 30/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO: 030/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MESQUITENSE AO SENHOR THIAGO MULLER DAVID | Diogo Talento | 30/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO: 029/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MESQUITENSE AO SENHOR ALMIR JOSÉ DOS REIS | Diogo Talento | 30/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI: 018/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS DE MOTOTAXISTAS, MOTORISTAS DE TÁXI, DE TRANSPORTE ALTERNATIVO E ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MESQUITA | Rodrigo Rodrigues Rr | 30/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO: 028/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA AO SENHOR THIAGO CARDOSO DOS SANTOS. | Vinny | 29/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO: 027/2025 | CONCEDE O TÍTULO DO CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA A SENHORA PERRY SOUZA AZEREDO. | Vinny | 29/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO: 026/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA A SENHORA SHEILA BOECHAT FERREIRA. | Marcel, Taí Gostei | 29/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO: 025/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA A LUCAS NEVES. | Vinny | 29/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI: 017/2025 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, A CASA DA MULHER BRASILEIRA, COMO ESPAÇO INTEGRADO DE ATENDIMENTO HUMANIZADO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E VULNERABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tiago Kurtz | 29/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI: 016/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE UTILIZAM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE MESQUITA A PROMOVEREM A REGULARIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E RETIRADA DE FIOS E CABOS INUTILIZADOS OU SEM DESUSO, VISANDO À SEGURANÇA E A MELHORA DA ESTÉTICA URBANA. | Gelson Henrique | 29/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO: 620/2025 | REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA | Rodrigo Rodrigues Rr | 09/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO: 024/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA AO SENHOR AUGUSTO VARGAS | Gelson Henrique | 09/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO: 023/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA AO SENHOR GABRIEL BARCELLOS ALEIXO | Vinny | 09/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO: 022/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA A SENHORA MARIANA GAMA DA FONSECA | Vinny | 09/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI: 015/2025 | INSTITUI A CRIAÇÃO DE CANAL EXCLUSIVO DE ATENDIMENTO PARA O RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS CONTRA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Tiago Kurtz | 09/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI: 014/2025 | INSTITUI NO COMPONENTE CURRICULAR DA DISCIPLINA DE HISTÓRIA DO ENSINO FUNDAMENTAL II DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, O CONTEÚDO DE NOÇÕES DE TEORIA GERAL DO ESTADO - PARTE GERAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL | Rodrigo Rodrigues Rr | 09/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO: 003/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR CÉCIO PIMENTEL BELCHIOR | Marcel, Taí Gostei | 09/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO: 021/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MESQUITENSE AO SENHOR AUGUSTO CANDIDO CABRAL FILHO | Marcel, Taí Gostei | 08/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO: 020/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MESQUITENSE AO SENHOR ANTÔNIO CARLOS | Gelson Henrique | 08/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO: 019/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MESQUITENSE A SENHORA DÉBORAH COLKE | Gelson Henrique | 08/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO: 018/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MESQUITENSE AO SENHOR ALBERTO AQUINO | Gelson Henrique | 08/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO: 017/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MESQUITENSE AO SENHOR EVERTON BARSAN | Gelson Henrique | 08/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO: 016/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MESQUITENSE AO SENHOR MINGOS LOBO | Gelson Henrique | 08/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO: 014/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MESQUITENSE A SENHORA ISABELE BENITO | Gelson Henrique | 08/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI: 013/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Vinny | 08/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO: 012/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MESQUITENSE AO SENHOR CLOVIS MONTEIRO | Gelson Henrique | 08/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO: 011/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MESQUITENSE AO SENHOR ANTÔNIO DOS SANTOS GOMES | Marcel, Taí Gostei | 08/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO: 010/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MESQUITENSE AO SENHOR AMAURY TRINDADE DA SILVA | Marcel, Taí Gostei | 08/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO: 009/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MESQUITENSE AO SENHOR JOÃO MARCIO ALBINO DA SILVA | Diogo Talento | 08/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO: 008/2025 | CONCEDE O 'TÍTULO DE CIDADÃO MESQUITENSE' AO SENHOR ROGÉRIO GOMES CASTRO. | Diogo Talento | 01/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO: 007/2025 | CONCEDE O 'TÍTULO DE CIDADÃO MESQUITENSE' AO SENHOR CRISTIANO DE OLIVEIRA BRANCO VIRA VIROU. | Diogo Talento | 01/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO: 006/2025 | CONCEDE O 'TÍTULO DE CIDADÃO MESQUITENSE' A SENHORA ROBERTA LÚCIA DE SOUZA TEIXEIRA. | Diogo Talento | 01/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO: 005/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE 'CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA' AO SENHOR TARCÍSIO ANTÔNIO DE SALLES JUNIOR. | Marcel, Taí Gostei | 01/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI: 011/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DE MEDIADORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA | Rodrigo Rodrigues Rr | 26/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI: 010/2025 | DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO DISCENTE (PMAD), CRIADO PELA LEI Nº 1.195, DE 05 DE MAIO DE 2022, DESTINADO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MESQUITA. | 25/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI: 009/2025 | OBRIGA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SHOW E EVENTOS, DENTRE OUTROS A DISPONIBILIZAR ÁGUA FILTRADA. | Raphael Duarte | 25/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO: 623/2025 | PROPÕE A CRIAÇÃO DA ESCOLA LEGISLATIVA DE MESQUITA – ELEM | Rodrigo Rodrigues Rr | 19/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 011/2025 | INDICA AO PREFEITO DA CIDADE DE MESQUITA QUE SEJA PROVIDENCIADO UMA ONDULAÇÃO TRANSVERSAL EM FRENTE A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE ROCHA SOBRINHO | Dudu 2d | 19/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 010/2025 | INDICA AO PREFEITO DA CIDADE DE MESQUITA QUE SEJA PROVIDENCIADO UMA PASSAGEM FEITA COM CHAPAS DE AÇO SOBRE OS TRILHOS DA VIA-FÉRREA NA ESTAÇÃO DE TREM DE ROCHA SOBRINHO | Dudu 2d | 19/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 009/2025 | INDICA AO PREFEITO DA CIDADE DE MESQUITA QUE QUANDO HOUVER A DESOCUPAÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A CRECHE HEBERT DE SOUZA, LOCALIZADA NA RUA: INAR FIGUEIREDO Nº237, SEJA INSTITUÍDO UM POSTO DE ATENDIMENTO COMUNITÁRIO | Dudu 2d | 19/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 008/2025 | INDICA AO PREFEITO DA CIDADE DE MESQUITA COM MÁXIMA URGÊNCIA O SANEAMENTO BÁSICO DA TRAVESSA ÁLVARO LESSA, BAIRRO: ROCHA SOBRINHO | Dudu 2d | 19/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 007/2025 | INDICA AO PREFEITO DA CIDADE DE MESQUITA A TROCA DE NOME DA PRAÇA DOS CAMARÕES PARA PRAÇA ALMIR CARTEIRO | Zé Chaleira | 19/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 006/2025 | INDICA AO PREFEITO DA CIDADE DE MESQUITA QUE SEJA PROVIDENCIADO A REVITALIZAÇÃO E LIMPEZA NA RUA TONELEIRO Nº220, BAIRRO: CHATUBA | Diogo Talento | 19/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| MOÇÃO: 004/2025 | CONCEDE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS SENHORES (AS): CLÓVIS PEREIRA DIAS, RODRIGO SILVA, MARIA TEREZA MONTEIRO, LUCIENE DUARTE DA SILVA COSTA | Tiago Kurtz | 19/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI: 008/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO POTIGUAR | Vinícius Bonitão | 18/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI: 007/2025 | INSTITUI O REGIME ADICIONAL DE SERVIÇOS (RAS) PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MESQUITA | 18/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI: 006/2025 | DISPÕE SOBRE DENOMINAR QUADRA POLIESPORTIVA MARIO JORGE LOBO ZAGALO | Raphael Duarte | 12/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI: 005/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAR O NOME DA PRAÇA PAI TONHO | Raphael Duarte | 12/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO: 004/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA AO DOUTOR FABRÍCIO GASPAR RODRIGUES | Marcel, Taí Gostei | 12/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 005/2025 | INDICA AO PREFEITO DA CIDADE DE MESQUITA ALEX MAROTTO, A CRIAÇÃO NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO ÍNDICE DE VERIFICAÇÃO DE QUALIDADE DE ÁGUA - IQA, REALIZADO PARA VIGIAGUA - PROGRAMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA O CONSUMO HUMANO. | Raphael Duarte | 11/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| MOÇÃO: 003/2025 | CONCEDE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS SENHORES (AS): BISPA KEILA FERREIRA; SENHORA MARIA DO CARMO EVANGELISTA; SENHORA MICHELE SEABRA GARCIA CARVALHO DA SILVA; SENHORA MARCIA ALVES MACIEL; SENHORA JACYRA GOMES MACIEL. | Raphael Duarte | 11/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| MOÇÃO: 002/2025 | CONCEDE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS SENHORES: SENADOR STYVENSON VALENTIM; E SENADOR ANGELO CORONEL. | Tiago Kurtz | 11/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| MOÇÃO: 001/2025 | CONCEDE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR: DENALVO GALDINO VIEIRA. | Vinícius Bonitão | 11/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI: 004/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ERNESTO CHE GUEVARA PARA A ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ CARLOS DE AQUINO | Vinícius Bonitão | 26/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO: 002/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MESQUITENSE AO SENHOR SANDRO RIBEIRO ALVES | Diogo Talento | 26/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO: 001/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO MESQUITA AO SENHOR MARCOS DIAS PEREIRA. | Marcel, Taí Gostei | 25/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 001/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS CARGOS COMISSIONADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 18/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |