| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI: 037/2025 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ORGULHO LGBTQIA+, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 28 DE JUNHO EM MESQUITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Zé Chaleira | 17/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI: 031/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO BRASILEIRO DE CURSOS (INBRAC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Zé Chaleira | 28/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI: 024/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DOS CAMARÕES, LOCALIZADA NO BAIRRO CHATUBA, NESTE MUNICÍPIO, MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Zé Chaleira | 13/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 007/2025 | INDICA AO PREFEITO DA CIDADE DE MESQUITA A TROCA DE NOME DA PRAÇA DOS CAMARÕES PARA PRAÇA ALMIR CARTEIRO | Zé Chaleira | 19/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |