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| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 002/2026 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao senhor André Marques Pinheiro Dantas | 14/2026 - Ordinária | 24/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 006/2026 | Proíbe a instalação hidrômetros em logradouros, calçadas e áreas externas aos imóveis no município de Mesquita e determina medidas correlatas | 13/2026 - Ordinária | 07/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 001/2026 | Altera, sem aumento de despesas, a Lei Complementar Municipal nº14, de 29 de novembro de 2010, incluindo as alterações posteriores efetuadas pelas leis complementares municipais 16/2014, 21/2018, 40/2021 e 53/2024 | 9/2026 - Ordinária | 24/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 001/2026 | Altera, sem aumento de despesas, a Lei Complementar Municipal nº14, de 29 de novembro de 2010, incluindo as alterações posteriores efetuadas pelas leis complementares municipais 16/2014, 21/2018, 40/2021 e 53/2024 | 9/2026 - Ordinária | 24/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 001/2026 | Altera, sem aumento de despesas, a Lei Complementar Municipal nº14, de 29 de novembro de 2010, incluindo as alterações posteriores efetuadas pelas leis complementares municipais 16/2014, 21/2018, 40/2021 e 53/2024 | 9/2026 - Ordinária | 24/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2026 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao senhor Gilmar Jophillis dos Santos | 8/2026 - Ordinária | 18/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 128/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao senhor Ricardo Jose Ferreira | 8/2026 - Ordinária | 18/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 002/2026 | Altera dispositivos da Lei nº 1.252, de 27 de dezembro de 2024, que autoriza a concessão de subvenção social às escolas de samba de Mesquita | 7/2026 - Ordinária | 17/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 002/2026 | Altera dispositivos da Lei nº 1.252, de 27 de dezembro de 2024, que autoriza a concessão de subvenção social às escolas de samba de Mesquita | 6/2026 - Ordinária | 11/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 127/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao senhor Getulio Sessim | 68/2025 - Ordinária | 09/03/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 076/2025 | Altera a Lei nº 954, de 24 de fevereiro de 2016, para dispor sobre a instituição do brasão, uniformes e carteira funcional dos Agentes de Trânsito do Município de Mesquita | 68/2025 - Ordinária | 09/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 077/2025 | Altera a Lei Municipal nº 553 de 26 de agosto de 2009, que dispõe sobre a criação do Órgão Municipal de Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor - OMDC, institui o Fundo Municipal dos Direitos Difusos - FMDD e seu Conselho Gestor, para graduar e quantificar as multas eventualmente aplicadas pelo Procon - Mesquita | 68/2025 - Ordinária | 09/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 079/2025 | Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Fundo Municipal (FMDCA), mantém a organização do Conselho Tutelar (CT) e dá outras providências | 68/2025 - Ordinária | 09/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 123/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao senhor Eli Lopes da Silva | 68/2025 - Ordinária | 09/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 124/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao senhor Henrique Lopes de Vasconcellos | 68/2025 - Ordinária | 09/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 125/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao senhor Luiz Vitor Cyrillo Cardoso | 68/2025 - Ordinária | 09/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 126/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao senhor Marcio Canedo Rodrigues | 68/2025 - Ordinária | 09/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 076/2025 | Altera a Lei nº 954, de 24 de fevereiro de 2016, para dispor sobre a instituição do brasão, uniformes e carteira funcional dos Agentes de Trânsito do Município de Mesquita | 68/2025 - Ordinária | 09/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 077/2025 | Altera a Lei Municipal nº 553 de 26 de agosto de 2009, que dispõe sobre a criação do Órgão Municipal de Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor - OMDC, institui o Fundo Municipal dos Direitos Difusos - FMDD e seu Conselho Gestor, para graduar e quantificar as multas eventualmente aplicadas pelo Procon - Mesquita | 68/2025 - Ordinária | 09/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 079/2025 | Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Fundo Municipal (FMDCA), mantém a organização do Conselho Tutelar (CT) e dá outras providências | 68/2025 - Ordinária | 09/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 003/2025 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 017, de 22 de dezembro de 2014 (Código Tributário Municipal), para adequar a finalidade da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública - COSIP à Emenda Constitucional nº 132/2023 e reajusta os valores previstos na Lei Complementar nº 44/2022 | 68/2025 - Ordinária | 09/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 123/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao senhor Eli Lopes da Silva | 68/2025 - Ordinária | 09/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 124/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao senhor Henrique Lopes de Vasconcellos | 68/2025 - Ordinária | 09/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 125/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao senhor Luiz Vitor Cyrillo Cardoso | 68/2025 - Ordinária | 09/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 126/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao senhor Marcio Canedo Rodrigues | 68/2025 - Ordinária | 09/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 120/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao senhor Fernando Neves Luz | 68/2025 - Ordinária | 09/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 121/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita a senhora Maria José Valadão Soares | 68/2025 - Ordinária | 09/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 122/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao senhor Juan Pablo Serra da Silva | 68/2025 - Ordinária | 09/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 127/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao senhor Getulio Sessim | 68/2025 - Ordinária | 09/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 043/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao senhor Hélio Calixto da Costa. | 68/2025 - Ordinária | 09/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 044/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao senhor Ronaldo Cesar Coelho. | 68/2025 - Ordinária | 09/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 046/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao senhor Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure. | 68/2025 - Ordinária | 09/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 047/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao senhor Carlos Alberto Veiga Sicupira. | 68/2025 - Ordinária | 09/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 069/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Sr. Claudio Duarte Silva. | 68/2025 - Ordinária | 09/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 072/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Sr. Orlando Vicente dos Santos. | 68/2025 - Ordinária | 09/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 073/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Sr. Ivo Quintino dos Santos. | 68/2025 - Ordinária | 09/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 075/2025 | Altera o Código Tributário Municipal e o Código de Defesa do Contribuinte, disciplinando o procedimento para fruição da imunidade tributária prevista no art. 150, VI, “b”, da CF, para entidades religiosas e templos de qualquer culto. | 66/2025 - Ordinária | 02/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 075/2025 | Altera o Código Tributário Municipal e o Código de Defesa do Contribuinte, disciplinando o procedimento para fruição da imunidade tributária prevista no art. 150, VI, “b”, da CF, para entidades religiosas e templos de qualquer culto. | 66/2025 - Ordinária | 02/12/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 118/2025 | Concede Título de Cidadão Honorário a Lívia Madeira Pinto | 65/2025 - Ordinária | 26/11/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 119/2025 | Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita à Sra. Sylvia Drummond. | 65/2025 - Ordinária | 26/11/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 068/2025 | Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mesquita, alterando parâmetros da taxa de administração, alterando o caput do art. 92 e acrescentando o art. 92-A à Lei nº 903/2015, visando ao equilíbrio financeiro e atuarial. | 63/2025 - Ordinária | 19/11/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 069/2025 | Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Mesquita/RJ com o Instituto de Previdência do Município de Mesquita – MESQUITAPREV, nos termos dos arts. 115 e 117 do ADCT, com redação da EC nº 136/2025. | 63/2025 - Ordinária | 19/11/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 068/2025 | Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mesquita, alterando parâmetros da taxa de administração, alterando o caput do art. 92 e acrescentando o art. 92-A à Lei nº 903/2015, visando ao equilíbrio financeiro e atuarial. | 63/2025 - Ordinária | 19/11/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 069/2025 | Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Mesquita/RJ com o Instituto de Previdência do Município de Mesquita – MESQUITAPREV, nos termos dos arts. 115 e 117 do ADCT, com redação da EC nº 136/2025. | 63/2025 - Ordinária | 19/11/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 002/2025 | Altera a Lei Compl. nº 017/2014 (Código Tributário — ITBI — revoga descontos) | 62/2025 - Ordinária | 18/11/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 002/2025 | Altera a Lei Compl. nº 017/2014 (Código Tributário — ITBI — revoga descontos) | 62/2025 - Ordinária | 18/11/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 002/2025 | Altera a Lei Compl. nº 017/2014 (Código Tributário — ITBI — revoga descontos) | 62/2025 - Ordinária | 18/11/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 051/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita, in memoriam, ao senhor Antonio Carlos de Oliveira | 60/2025 - Ordinária | 11/11/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 115/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Alexandre Monteiro de Brito. | 60/2025 - Ordinária | 11/11/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 117/2025 | Título de Cidadão Honorário a Marcelo dos Santos Garcês | 60/2025 - Ordinária | 11/11/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 051/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita, in memoriam, ao senhor Antonio Carlos de Oliveira | 60/2025 - Ordinária | 11/11/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 116/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Edilson Tanajura Pinto. | 58/2025 - Ordinária | 04/11/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 116/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Edilson Tanajura Pinto. | 58/2025 - Ordinária | 04/11/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 062/2025 | Cria o NEAF-M – Núcleo Estratégico de Ações Fiscais | 57/2025 - Ordinária | 28/10/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 064/2025 | Qualifica entidades como Organizações Sociais (OS) | 57/2025 - Ordinária | 28/10/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 062/2025 | Cria o NEAF-M – Núcleo Estratégico de Ações Fiscais | 57/2025 - Ordinária | 28/10/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 064/2025 | Qualifica entidades como Organizações Sociais (OS) | 57/2025 - Ordinária | 28/10/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 021/2025 | Institui o programa “Paz nas Escolas” no município de Mesquita | 57/2025 - Ordinária | 28/10/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 028/2025 | Dispõe sobre denominar ciclovia defensor público Dr. Antônio Carlos de Oliveira | 57/2025 - Ordinária | 28/10/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 114/2025 | Título de Cidadão Honorário a Carlos Alberto Stanesco Batuli | 56/2025 - Ordinária | 22/10/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 114/2025 | Título de Cidadão Honorário a Carlos Alberto Stanesco Batuli | 56/2025 - Ordinária | 22/10/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 007/2025 | Constitui a Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização da Fila de Operações no Município de Mesquita | 55/2025 - Ordinária | 21/10/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 060/2025 | Dispõe sobre a atualização da denominação, endereço e atendimento das Unidades Escolares pertencentes à Rede Municipal de Educação, e dá outras providências. | 55/2025 - Ordinária | 21/10/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 007/2025 | Constitui a Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização da Fila de Operações no Município de Mesquita | 55/2025 - Ordinária | 21/10/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 060/2025 | Dispõe sobre a atualização da denominação, endereço e atendimento das Unidades Escolares pertencentes à Rede Municipal de Educação, e dá outras providências. | 55/2025 - Ordinária | 21/10/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 090/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Fernando dos Santos Lima. | 55/2025 - Ordinária | 21/10/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 098/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Ivanilton Almeida de Andrade. | 55/2025 - Ordinária | 21/10/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 113/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao senhor Lucio Franco de Farias. | 53/2025 - Ordinária | 14/10/2025 | Expediente | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 113/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao senhor Lucio Franco de Farias. | 53/2025 - Ordinária | 14/10/2025 | Expediente | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 006/2025 | Concede o 'Título de Cidadão Mesquitense' a senhora Roberta Lúcia De Souza Teixeira. | 47/2025 - Ordinária | 23/09/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 104/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Thiago de Oliveira da Silva. | 47/2025 - Ordinária | 23/09/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 105/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Jonson Silva Santana. | 47/2025 - Ordinária | 23/09/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 106/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Luiz Antônio de Souza Teixeira. | 47/2025 - Ordinária | 23/09/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 107/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Matheus Ayres Lima. | 47/2025 - Ordinária | 23/09/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 108/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Caio Antonio Mello Souza. | 47/2025 - Ordinária | 23/09/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 088/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Sr. Edeir Gonçalves do Carmo. | 46/2025 - Ordinária | 17/09/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 091/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário à Sra. Wilcilene Aguiar da Silva. | 46/2025 - Ordinária | 17/09/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 094/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Wallace Aquino Ferreira. | 46/2025 - Ordinária | 17/09/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 095/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário à Sra. Sônia Iara dos Santos Costa. | 46/2025 - Ordinária | 17/09/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 096/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Fabio Baiense de Souza. | 46/2025 - Ordinária | 17/09/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 099/2025 | Concede a Medalha José Montes Paixão ao Sr. Eduardo Reina Gomes de Oliveira. | 46/2025 - Ordinária | 17/09/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 100/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário à Sra. Lilian Medeiros. | 46/2025 - Ordinária | 17/09/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 101/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita à Sra. Alexandra Augusto Correia Gomes. | 46/2025 - Ordinária | 17/09/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 102/2025 | Concede a Medalha José Montes Paixão ao Sr. Wesley Moraes de Lira. | 46/2025 - Ordinária | 17/09/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 103/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Sr. Lucas da Silva Oliveira. | 46/2025 - Ordinária | 17/09/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 097/2025 | Concede a Medalha José Montes Paixão ao Sr. Humberto Carvalho da Silva Garcia. | 45/2025 - Ordinária | 16/09/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 062/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Sr. Cavi Vinicius Borges. | 43/2025 - Ordinária | 09/09/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 063/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Sr. Luciano de Jesus Conceição. | 43/2025 - Ordinária | 09/09/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 070/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Sr. André Dantas. | 43/2025 - Ordinária | 09/09/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 071/2025 | Concede a Medalha José Montes Paixão ao Sr. Antônio Carlos Pereira Moreno. | 43/2025 - Ordinária | 09/09/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 074/2025 | Concede a Medalha José Montes Paixão à Sra. Angela Sandra Loyola de Souza. | 43/2025 - Ordinária | 09/09/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 075/2025 | Concede a Medalha José Montes Paixão ao Sr. Michell da Silva. | 43/2025 - Ordinária | 09/09/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 076/2025 | Concede a Medalha José Montes Paixão ao Sr. Wanderley Fordiani Junior. | 43/2025 - Ordinária | 09/09/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 077/2025 | Concede a Medalha José Montes Paixão ao Sr. Luiz Kleber Rodrigues Farias. | 43/2025 - Ordinária | 09/09/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 078/2025 | Concede a Medalha José Montes Paixão ao Sr. Flavio Luis Gomes Carnaval. | 43/2025 - Ordinária | 09/09/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 079/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Sr. Daniel Delfino Fernandes. | 43/2025 - Ordinária | 09/09/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 081/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Sr. Anderson Coelho Ribeiro. | 43/2025 - Ordinária | 09/09/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 082/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Sr. Guilherme Arume Santos. | 43/2025 - Ordinária | 09/09/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 083/2025 | Concede a Medalha José Montes Paixão ao Sr. Rogerio Ramos Ribeiro. | 43/2025 - Ordinária | 09/09/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 084/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita à Sra. Ananda Katalyn dos Santos. | 43/2025 - Ordinária | 09/09/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 085/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Sr. Adriano Cosme Leal Cieiro. | 43/2025 - Ordinária | 09/09/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 086/2025 | Concede a Medalha José Montes Paixão ao Sr. Luiz Henrique Ribeiro Galdeano. | 43/2025 - Ordinária | 09/09/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 087/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita à Sra. Débora Raquel de Oliveira Araújo. | 43/2025 - Ordinária | 09/09/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 092/2025 | Concede a Medalha José Montes Paixão ao Sr. Laerci Osório Paiva. | 43/2025 - Ordinária | 09/09/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 045/2025 | Altera a Lei Ordinária nº355/2006 (Plano Diretor Participativo) para modificar a composição do Conselho da Cidade de Mesquita e dispor sobre a prestação de contas da Conferência da Cidade. | 42/2025 - Ordinária | 03/09/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 046/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária ou permissionária de energia elétrica e demais empresas compartilhantes regularizarem e retirarem fios inutilizados em vias públicas. | 42/2025 - Ordinária | 03/09/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 050/2025 | Cria os componentes do Município de Mesquita do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. | 42/2025 - Ordinária | 03/09/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 054/2025 | Institui o Serviço de Acolhimento Familiar denominado Família Acolhedora e dá outras providências. | 42/2025 - Ordinária | 03/09/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 001/2025 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº017/2014, que institui o Código Tributário do Município de Mesquita. | 42/2025 - Ordinária | 03/09/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 045/2025 | Altera a Lei Ordinária nº355/2006 (Plano Diretor Participativo) para modificar a composição do Conselho da Cidade de Mesquita e dispor sobre a prestação de contas da Conferência da Cidade. | 41/2025 - Ordinária | 02/09/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 046/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária ou permissionária de energia elétrica e demais empresas compartilhantes regularizarem e retirarem fios inutilizados em vias públicas. | 41/2025 - Ordinária | 02/09/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 050/2025 | Cria os componentes do Município de Mesquita do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. | 41/2025 - Ordinária | 02/09/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 054/2025 | Institui o Serviço de Acolhimento Familiar denominado Família Acolhedora e dá outras providências. | 41/2025 - Ordinária | 02/09/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 001/2025 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº017/2014, que institui o Código Tributário do Município de Mesquita. | 41/2025 - Ordinária | 02/09/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 067/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita à Sra. Renata Paranhos da Silva Nogueira. | 39/2025 - Ordinária | 26/08/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 068/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Sr. Guilherme Silva Barros. | 39/2025 - Ordinária | 26/08/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 005/2025 | Cria Comissão Temporária Especial destinada a acompanhar e fiscalizar a crise decorrente da má prestação de serviços pela concessionária Águas do Rio no município de Mesquita e dá outras providências. | 39/2025 - Ordinária | 26/08/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 022/2025 | Implanta o Projeto Bombeiro Mirim e autoriza o poder executivo a firmar convênio para implementação e realização de Projeto Bombeiro Mirim no município de Mesquita e dá outras providências | 37/2025 - Ordinária | 19/08/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 035/2025 | Dispõe sobre a realização da corrida da cidadania e do desfile multicultural no Município de Mesquita | 37/2025 - Ordinária | 19/08/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 048/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao senhor Romulo Mello Massacesi. | 37/2025 - Ordinária | 19/08/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 056/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao senhor Rogerio Ramos Ribeiro | 37/2025 - Ordinária | 19/08/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 042/2025 | Altera a Lei Ordinária nº1.257/2025, que institui o Regime Adicional de Serviço (RAS) da Guarda Municipal. | 35/2025 - Ordinária | 12/08/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 042/2025 | Altera a Lei Ordinária nº1.257/2025, que institui o Regime Adicional de Serviço (RAS) da Guarda Municipal. | 35/2025 - Ordinária | 12/08/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 065/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Sr. Edson Damatta da Silva. | 33/2025 - Ordinária | 05/08/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 061/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Sr. Acraílton Forde. | 33/2025 - Ordinária | 05/08/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 065/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Sr. Edson Damatta da Silva. | 33/2025 - Ordinária | 05/08/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 035/2025 | Dispõe sobre a realização da corrida da cidadania e do desfile multicultural no Município de Mesquita | 32/2025 - Ordinária | 25/06/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 042/2025 | Fica concedida a Medalha José Montes Paixão ao senhor Marcus Zarath. | 32/2025 - Ordinária | 25/06/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 049/2025 | Concede a Medalha José Montes Paixão ao senhor Julio Braz | 32/2025 - Ordinária | 25/06/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 058/2025 | Concede a Medalha José Montes Paixão ao senhor Ramon Rodrigo Silva Vieira | 32/2025 - Ordinária | 25/06/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 059/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita a senhora Thayane Camille Duffes Rodrigues | 32/2025 - Ordinária | 25/06/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 060/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao senhor Hugo Gross Schweller | 32/2025 - Ordinária | 25/06/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 019/2025 | Dispõe sobre o plano plurianual para os exercícios de 2026/2029 | 31/2025 - Ordinária | 24/06/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 033/2025 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências | 31/2025 - Ordinária | 24/06/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 033/2025 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências | 30/2025 - Ordinária | 18/06/2025 | Expediente | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 030/2025 | Dispõe sobre a Revisão Geral Anual assegurada aos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Mesquita, em conformidade com o inciso X, art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dá outras providências | 30/2025 - Ordinária | 18/06/2025 | Expediente | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 030/2025 | Dispõe sobre a Revisão Geral Anual assegurada aos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Mesquita, em conformidade com o inciso X, art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dá outras providências | 30/2025 - Ordinária | 18/06/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 019/2025 | Dispõe sobre o plano plurianual para os exercícios de 2026/2029 | 30/2025 - Ordinária | 18/06/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 045/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao senhor Leandro Quaresma Guedes. | 29/2025 - Ordinária | 17/06/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 050/2025 | Concede a Medalha José Montes Paixão ao senhor Rodrigo da Silva Bacellar | 28/2025 - Ordinária | 11/06/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 041/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário Mesquitense ao senhor Rodrigo da silva Bacellar | 28/2025 - Ordinária | 11/06/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 003/2025 | Cria a Comissão Especial de Segurança Pública, Defesa Civil e Ordem Pública | 28/2025 - Ordinária | 11/06/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 028/2025 | Dispõe sobre denominar ciclovia defensor público Dr. Antônio Carlos de Oliveira | 27/2025 - Ordinária | 10/06/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 032/2025 | Dispõe sobre a revogação da Lei 1.227, de 20 de junho de 2023 e dá outras providências | 27/2025 - Ordinária | 10/06/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 004/2025 | Constitui a Comissão Temporária Especial para Estudo da Nova Estrutura Administrativa, Readequação e Criação de Cargos da Câmara Municipal de Mesquita, bem como elaboração de Projeto de Lei | 27/2025 - Ordinária | 10/06/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 021/2025 | Institui o programa “Paz nas Escolas” no município de Mesquita | 25/2025 - Ordinária | 03/06/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 022/2025 | Implanta o Projeto Bombeiro Mirim e autoriza o poder executivo a firmar convênio para implementação e realização de Projeto Bombeiro Mirim no município de Mesquita e dá outras providências | 25/2025 - Ordinária | 03/06/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 025/2025 | Institui a Política de Atenção Integral às Pessoas com Fibromialgia no Município Mesquita e dá outras providências. | 24/2025 - Ordinária | 28/05/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 005/2025 | Dispõe sobre alterar o nome da Praça Pai Tonho | 23/2025 - Ordinária | 27/05/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 006/2025 | Dispõe sobre denominar Quadra Poliesportiva Mario Jorge Lobo Zagalo | 23/2025 - Ordinária | 27/05/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 012/2025 | Considera de utilidade pública municipal o Instituto Entre pontos e dá outras providências | 23/2025 - Ordinária | 27/05/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 025/2025 | Institui a Política de Atenção Integral às Pessoas com Fibromialgia no Município Mesquita e dá outras providências. | 23/2025 - Ordinária | 27/05/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 020/2025 | Altera a Lei nº 1.091, de 29 de outubro de 2018, para incluir o 3º no artigo 4º e acrescentar o anexo II, que dispõe sobre a criação e a modificação dos Brasões de Armas da Guarda Civil Municipal de Mesquita e seus Grupamentos Especializados | 22/2025 - Ordinária | 21/05/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 005/2025 | Concede o Título de 'Cidadão Honorário do Município de Mesquita' ao senhor Tarcísio Antônio de Salles Junior. | 21/2025 - Ordinária | 20/05/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 026/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita a senhora Sheila Boechat Ferreira. | 21/2025 - Ordinária | 20/05/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 035/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário Mesquitense ao senhor Gileade Amaro de Albuquerque | 20/2025 - Ordinária | 14/05/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 033/2025 | Concede o Título de Cidadão Mesquitense ao senhor Leandro Cardoso Ramos | 19/2025 - Ordinária | 13/05/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 034/2025 | Concede o Título de Cidadão Mesquitense a Rodrigo Cardoso Ramos | 23/2025 - Ordinária | 07/05/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 025/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita a Lucas Neves. | 18/2025 - Ordinária | 07/05/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 027/2025 | Concede o Título do Cidadão Honorário do Município de Mesquita a Senhora Perry Souza Azeredo. | 23/2025 - Ordinária | 07/05/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 028/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Senhor Thiago Cardoso dos Santos. | 23/2025 - Ordinária | 07/05/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 012/2025 | Concede Título de Cidadão Honorário Mesquitense ao senhor Clovis Monteiro | 17/2025 - Ordinária | 06/05/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 013/2025 | Concede Título de Cidadão Honorário Mesquitense ao senhor Francisco Barbosa | 17/2025 - Ordinária | 06/05/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 014/2025 | Concede Título de Cidadão Honorário Mesquitense a senhora Isabele Benito | 17/2025 - Ordinária | 06/05/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 015/2025 | Concede Título de Cidadão Honorário Mesquitense a senhora Kelly Jorge | 17/2025 - Ordinária | 06/05/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 020/2025 | Concede Título de Cidadão Honorário Mesquitense ao senhor Antônio Carlos | 17/2025 - Ordinária | 06/05/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 024/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao senhor Augusto Vargas | 17/2025 - Ordinária | 06/05/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 029/2025 | Concede o Título de Cidadão Mesquitense ao senhor Almir José Dos Reis | 17/2025 - Ordinária | 06/05/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 030/2025 | Concede o Título de Cidadão Mesquitense ao senhor Thiago Muller David | 17/2025 - Ordinária | 06/05/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 003/2025 | Concede o título de cidadão honorário ao senhor Cécio Pimentel Belchior | 15/2025 - Ordinária | 09/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 010/2025 | Concede Título de Cidadão Honorário Mesquitense ao senhor Amaury Trindade Da Silva | 15/2025 - Ordinária | 09/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 018/2025 | Concede Título de Cidadão Honorário Mesquitense ao senhor Alberto Aquino | 13/2025 - Ordinária | 08/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 016/2025 | Concede Título de Cidadão Honorário Mesquitense ao senhor Mingos Lobo | 13/2025 - Ordinária | 08/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 021/2025 | Concede Título de Cidadão Honorário Mesquitense ao Senhor Augusto Candido Cabral Filho | 13/2025 - Ordinária | 08/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 007/2025 | Institui o Regime Adicional de Serviços (RAS) para a Guarda Civil Municipal de Mesquita | 8/2025 - Ordinária | 19/03/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 003/2025 | Dispõe sobre a Alteração a Lei no 003/2025, de 27 de dezembro de 2024, e dá outras providências. | 2/2025 - Ordinária | 19/02/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 003/2025 | Dispõe sobre a Alteração a Lei no 003/2025, de 27 de dezembro de 2024, e dá outras providências. | 2/2025 - Ordinária | 19/02/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 001/2025 | Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa dos cargos comissionados na Câmara Municipal de Mesquita e dá outras providências. | 1/2025 - Ordinária | 18/02/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 030/2024 | DISPÕE SOBRE A LICENÇA PREVISTA NO ARTIGO 36 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 67/2024 - Ordinária | 11/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 031/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ESCOLAS DE SAMBA DE MESQUITA -RJ | 67/2024 - Ordinária | 11/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 033/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 89 DA LEI Nº 903, DE 03 DE JUNHO DE 2015 | 67/2024 - Ordinária | 11/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 034/2024 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 67/2024 - Ordinária | 11/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 026/2024 | Concede o TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA ao senhor Mauro Pereira Leiroz | 67/2024 - Ordinária | 11/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 024/2024 | Concede o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA ao Hugo Martins Duarte | 66/2024 - Ordinária | 10/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 025/2024 | Concede o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA ao Romildo de Moraes | 66/2024 - Ordinária | 10/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 028/2024 | ALTERA A LEI N° 1.227/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023 PARA PRORROGAR A VIGÊNCIA DA LEI N° 1.227/2023 | 65/2024 - Ordinária | 04/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 023/2024 | Concede o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA ao Dr. FLÁVIO PEDRO DOS SANTOS PITA. | 61/2024 - Ordinária | 12/11/2024 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 025/2024 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1.066/2017 (LEI DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA), PARA ACRESCENTAR O §4° AO ART. 12 DA LEI N°1.066/2017 | 58/2024 - Ordinária | 30/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 026/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA | 58/2024 - Ordinária | 30/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 025/2024 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1.066/2017 (LEI DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA), PARA ACRESCENTAR O §4° AO ART. 12 DA LEI N°1.066/2017 | 58/2024 - Ordinária | 30/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 026/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA | 58/2024 - Ordinária | 30/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 024/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 | 54/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 024/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 | 54/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 053/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE NOÇÕES/CONCEITOS BÁSICOS DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MESQUITA | 50/2024 - Ordinária | 01/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 022/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.227/2023 DE 20 DE JUNHO DE 2023 | 45/2024 - Ordinária | 10/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 021/2024 | Dispõe sobre alterar o nome da sede do Brasileirinho Futebol Clube | 42/2024 - Ordinária | 28/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 021/2024 | Dispõe sobre alterar o nome da sede do Brasileirinho Futebol Clube | 42/2024 - Ordinária | 28/08/2024 | Expediente | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 022/2024 | Concede Medalha Prefeito José Montes Paixão do Município de Mesquita ao senhor COMENDADOR MÁRCIO OTÁVIO BELMONTE SILVA | 37/2024 - Ordinária | 13/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 022/2024 | Concede Medalha Prefeito José Montes Paixão do Município de Mesquita ao senhor COMENDADOR MÁRCIO OTÁVIO BELMONTE SILVA | 37/2024 - Ordinária | 13/08/2024 | Expediente | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 021/2024 | Concede Título de Cidadã Honorário do Município de Mesquita a senhora EMANUELLE RIBEIRO LISBOA PRASTO MARTINS | 36/2024 - Ordinária | 07/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 020/2024 | Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal n° 1.206, de 21 de setembro de 2022, que instituiu o Novo Sistema de Licenciamento e Controle Ambiental de Mesquita | 36/2024 - Ordinária | 07/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 020/2024 | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao senhor BRUNO SÉRGIO PRASTO MARTINS | 36/2024 - Ordinária | 07/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 015/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 34/2024 - Ordinária | 19/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 018/2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAR O NOME DO LOGRADOURO PÚBLICO RUA GOIÁS PARA RUA DR. CELSO PEREIRA | 34/2024 - Ordinária | 19/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 015/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 34/2024 - Ordinária | 19/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 013/2024 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL ASSEGURADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, EM CONFORMIDADE COM O INCISO X, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 33/2024 - Ordinária | 18/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 017/2024 | DISPÕE DE ALTERAR O NOME DO LOGRADOURO PÚBLICO RUA CAPITÃO TELES PARA RUA CLAYTON SILVA MARTINS | 33/2024 - Ordinária | 18/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 013/2024 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL ASSEGURADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, EM CONFORMIDADE COM O INCISO X, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 33/2024 - Ordinária | 18/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 017/2024 | DISPÕE DE ALTERAR O NOME DO LOGRADOURO PÚBLICO RUA CAPITÃO TELES PARA RUA CLAYTON SILVA MARTINS | 33/2024 - Ordinária | 18/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 016/2024 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SERVIDOR AMIGO AUTISTA, QUE TRATA DA CAPACITAÇÃO TÉCNICA DE TODOS OS SERVIDORES DO MUNICIPIO NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA | 30/2024 - Ordinária | 05/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 012/2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAR O NOME DA PRAÇA JOÃO PONTES | 27/2024 - Ordinária | 28/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 012/2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAR O NOME DA PRAÇA JOÃO PONTES | 27/2024 - Ordinária | 28/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 011/2024 | DISPÕE O PROCESSO DE CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR PARA ESCOLHA DE DIRETORES DAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DA GESTÃO DEMOCRÁTICA | 25/2024 - Ordinária | 22/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 011/2024 | DISPÕE O PROCESSO DE CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR PARA ESCOLHA DE DIRETORES DAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DA GESTÃO DEMOCRÁTICA | 25/2024 - Ordinária | 22/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 009/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA | 16/2024 - Ordinária | 10/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 009/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA | 16/2024 - Ordinária | 10/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 010/2024 | Concede o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA ao senhor AGNALDO NEVES PEREIRA. | 12/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 010/2024 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REGIME SUPLEMENTAR DE TRABALHO (RST) AOS SERVIDORES EFETIVOS E AOS SERVIDORES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MESQUITA | 11/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 010/2024 | Concede o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA ao senhor AGNALDO NEVES PEREIRA. | 12/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 008/2024 | Concede o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA ao senhor DEPUTADO FEDERAL GENERAL EDUARDO PAZUELLO | 10/2024 - Ordinária | 20/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 009/2024 | Concede a MEDALHA PREFEITO JOSÉ MONTES PAIXÃO ao DR. EDSON URUBATAN PINTO DE ANDRADE | 10/2024 - Ordinária | 20/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 006/2024 | concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita in memoriam ao senhor Clayton Silva Martins | 9/2024 - Ordinária | 19/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 007/2024 | concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao senhor Paulo Alves da Silva Neto | 9/2024 - Ordinária | 19/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 008/2024 | ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI N° 1.235 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 | 8/2024 - Ordinária | 13/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 008/2024 | ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI N° 1.235 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 | 8/2024 - Ordinária | 13/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 006/2024 | Institui o plano municipal de Segurança Pública e Defesa Social do município de Mesquita. | 4/2024 - Ordinária | 28/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 006/2024 | Institui o plano municipal de Segurança Pública e Defesa Social do município de Mesquita. | 3/2024 - Ordinária | 27/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 051/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA RETIRADA DOS CABOS E FIAÇÕES DA REDE AÉREA EXCEDENTE E EQUIPAMENTOS SEM USO INSTALADOS NOS POSTES, POR PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE OPERAM NO MUNICÍPIO. | 67/2023 - Ordinária | 13/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 051/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA RETIRADA DOS CABOS E FIAÇÕES DA REDE AÉREA EXCEDENTE E EQUIPAMENTOS SEM USO INSTALADOS NOS POSTES, POR PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE OPERAM NO MUNICÍPIO. | 67/2023 - Ordinária | 13/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 074/2023 | ALTERA A LEI 1.227/2023, DE 20 DE JULHO DE 2023 PARA PRORROGAR A VIGÊNCIA DA LEI N° 1.227/2023. | 67/2023 - Ordinária | 13/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 075/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA. | 67/2023 - Ordinária | 13/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 045/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA DENOMINADO BOTÃO DE PÂNICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO | 66/2023 - Ordinária | 12/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 045/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA DENOMINADO BOTÃO DE PÂNICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO | 66/2023 - Ordinária | 12/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 072/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA | 64/2023 - Ordinária | 05/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 073/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A (O) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 64/2023 - Ordinária | 05/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 072/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA | 64/2023 - Ordinária | 05/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 073/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A (O) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 64/2023 - Ordinária | 05/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 004/2023 | DISPÕE RETIFICAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 47, DE 03 DE AGOSTO DE 2023 | 64/2023 - Ordinária | 05/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 004/2023 | DISPÕE RETIFICAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 47, DE 03 DE AGOSTO DE 2023 | 64/2023 - Ordinária | 05/12/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 005/2023 | ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE MESQUITA INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 017/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 63/2023 - Ordinária | 29/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 062/2023 | DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, ESTIMANDO AS RECEITAS E FIXANDO AS DESPESAS. | 63/2023 - Ordinária | 29/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 005/2023 | ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE MESQUITA INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 017/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 63/2023 - Ordinária | 29/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 128/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorário do município de Mesquita ao Senhor CARLOS MAGNO GOMES | 63/2023 - Ordinária | 29/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 129/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorário do município de Mesquita ao Senhor CÍCERO LIMA | 63/2023 - Ordinária | 29/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 130/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorário do município de Mesquita ao Senhor ANTÔNIO TARDIT JUNIOR | 63/2023 - Ordinária | 29/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 131/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorário do município de Mesquita a Senhora MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO | 63/2023 - Ordinária | 29/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 132/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorário do município de Mesquita ao Senhor GILSON SANTOS OLIVEIRA | 63/2023 - Ordinária | 29/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 062/2023 | DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, ESTIMANDO AS RECEITAS E FIXANDO AS DESPESAS. | 63/2023 - Ordinária | 29/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 128/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorário do município de Mesquita ao Senhor CARLOS MAGNO GOMES | 63/2023 - Ordinária | 29/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 129/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorário do município de Mesquita ao Senhor CÍCERO LIMA | 63/2023 - Ordinária | 29/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 130/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorário do município de Mesquita ao Senhor ANTÔNIO TARDIT JUNIOR | 63/2023 - Ordinária | 29/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 131/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorário do município de Mesquita a Senhora MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO | 63/2023 - Ordinária | 29/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 132/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorário do município de Mesquita ao Senhor GILSON SANTOS OLIVEIRA | 63/2023 - Ordinária | 29/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 071/2023 | DISPÕE O PROCESSO DE CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR PARA ESCOLHA DE DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DA GESTÃO DEMOCRÁTICA | 61/2023 - Ordinária | 22/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 057/2023 | INCLUI O DIA DO INFLUENCIADOR DIGITAL “DIGITAL INFLUENCER” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA | 61/2023 - Ordinária | 22/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 071/2023 | DISPÕE O PROCESSO DE CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR PARA ESCOLHA DE DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DA GESTÃO DEMOCRÁTICA | 61/2023 - Ordinária | 22/11/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 985/2023 | Concede o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNÍCIPIO DE MESQUITA ao SR. JOAQUIM TEIXEIRA PORTELLA FILHO | 54/2023 - Ordinária | 25/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 064/2023 | DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA DO EMPREENDEDOR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA | 51/2023 - Ordinária | 17/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 064/2023 | DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA DO EMPREENDEDOR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA | 51/2023 - Ordinária | 17/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 003/2023 | Concede a MEDALHA JOSÉ MONTES PAIXÃO ao SENHOR RAFAEL RODRIGUEZ SANT'ANA. | 51/2023 - Ordinária | 17/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 004/2023 | Concede a MEDALHA JOSÉ MONTES PAIXÃO ao GRÃO MESTRE LUIZ CARLOS LUNA DOS SANTOS. | 51/2023 - Ordinária | 17/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 005/2023 | Concede a MEDALHA JOSÉ MONTES PAIXÃO ao SENHOR GUTTEMBERG REIS DA SILVA. | 51/2023 - Ordinária | 17/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 059/2023 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA "alínea f " NO INCISO XX, ART. 31 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA | 49/2023 - Ordinária | 10/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 060/2023 | ACRESCENTA OS ARTIGOS 49 -A, 49 -B, 49 -C, SEUS PARÁGRAFOS E INCISOS E ALTERA OS ARTIGOS 78,79; PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 85; INCISO IV e XXIII DO ARTIGO 105; INCISOS XIII e XIV DO ARTIGO 121, §4° E CAPUT DO ARTIGO 122, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 004, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005, INCLUINDO E REGULAMENTANDO A CONCESSÃO DO AUXÍLIO -TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, NA FORMA DO ART. 31, XX, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 49/2023 - Ordinária | 10/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 061/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 49/2023 - Ordinária | 10/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 063/2023 | ALTERA A LEI N° 1.223, DE 29 DE JUNHO DE 2003, REVOGA DISPOSITIVOS E DISCIPLINA OS INSTITUTOS DA LICENÇA E O RESPECTIVO AUXÍLIO DOENÇA E A LICENÇA MATERNIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA. | 49/2023 - Ordinária | 10/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 008/2023 | DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DOS FISCAIS DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 49/2023 - Ordinária | 10/10/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 056/2023 | Dispõe sobre o processo de consulta a comunidade escolar para escolha de gestores das unidades do sistema público de ensino do município de Mesquita, de acordo com as diretrizes da gestão democrática. | 46/2023 - Ordinária | 27/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 056/2023 | Dispõe sobre o processo de consulta a comunidade escolar para escolha de gestores das unidades do sistema público de ensino do município de Mesquita, de acordo com as diretrizes da gestão democrática. | 46/2023 - Ordinária | 27/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 116/2023 | Concede a MEDALHA JOSÉ MONTES PAIXÃO ao Sr. PASTOR LUIZ EDUARDO DA SILVA | 45/2023 - Ordinária | 23/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 115/2023 | Concede a MEDALHA JOSÉ MONTES PAIXÃO ao Sr. CELSO LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO - CELSO DO ALBA | 45/2023 - Ordinária | 22/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 113/2023 | Concede a MEDALHA JOSÉ MONTES PAIXÃO ao Sr. RENATO FERREIRA MIRANDA | 45/2023 - Ordinária | 21/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 022/2022 | Concede a MEDALHA PREFEITO JOSÉ MONTES PAIXÃO ao senhor ALMIR JOSÉ DOS REIS. | 45/2023 - Ordinária | 20/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 028/2022 | CONCEDE O TITULO CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA AO SENHOR ÁLVARO CUNHA RAMOS, EMPRESÁRIO. | 45/2023 - Ordinária | 20/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 095/2023 | Concede o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNÍCIPIO DE MESQUITA ao Sr. EDUARDO LEMOS DA SILVA | 45/2023 - Ordinária | 20/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 098/2023 | Concede a MEDALHA JOSÉ MONTES PAIXÃO ao Sr. BRUNO COUTINHO HASSAN | 45/2023 - Ordinária | 20/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 100/2023 | Concede o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNÍCIPIO DE MESQUITA ao Sr. GUSTAVO DA SILVA RIBEIRO | 45/2023 - Ordinária | 20/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 101/2023 | Concede a MEDALHA JOSÉ MONTES PAIXÃO ao Sr. PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO COELHO | 45/2023 - Ordinária | 20/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 102/2023 | Concede o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNÍCIPIO DE MESQUITA ao Sr. JORGE ANTÔNIO DE AZEVEDO GONÇALVES | 45/2023 - Ordinária | 20/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 103/2023 | Concede a MEDALHA JOSÉ MONTES PAIXÃO a Sra. DAIANA REIS ROSA FLÔR SILVA | 45/2023 - Ordinária | 20/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 104/2023 | Concede a MEDALHA JOSÉ MONTES PAIXÃO ao Sr. DIB BRITO ELIAS | 45/2023 - Ordinária | 20/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 108/2023 | Concede a MEDALHA JOSÉ MONTES PAIXÃO ao Sr. CARLOS MAGNO GOMES | 45/2023 - Ordinária | 20/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 110/2023 | Concede a MEDALHA JOSÉ MONTES PAIXÃO ao Sr. EDSON LUIZ MENEZES DA SILVA | 45/2023 - Ordinária | 20/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 114/2023 | Concede a MEDALHA JOSÉ MONTES PAIXÃO ao Sr. ALEX MAROTO DE OLIVEIRA | 45/2023 - Ordinária | 20/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 916/2023 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A APLICAÇÃO DO ART. 167 – A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRA S PROVIDÊNCIAS | 44/2023 - Ordinária | 19/09/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 040/2022 | CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL DOS MOVIMENTOS DA CULTURA URBANA MESQUITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 39/2023 - Ordinária | 16/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 054/2023 | Dispõe sobre o estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira dos serviços municipais de saúde. | 35/2023 - Ordinária | 02/08/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 054/2023 | Dispõe sobre o estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira dos serviços municipais de saúde. | 35/2023 - Ordinária | 02/08/2023 | Expediente | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 006/2023 | REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA | 33/2023 - Ordinária | 28/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 042/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ O UTRAS PROVIDÊNCIAS. | 32/2023 - Ordinária | 27/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 038/2023 | DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-DOENÇA, O SALÁRIO-FAMILIA, O SALÁRIOMATERNIDADE E O AUXÍLIO RECLUSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA. | 31/2023 - Ordinária | 21/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 042/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ O UTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/2023 - Ordinária | 21/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 046/2023 | AUTORIZA O PODER EXCECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SELECIONADAS EM PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICA ESPECÍFICO, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO, PARA EXECUÇÃO DE DESPESAS DE CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/2023 - Ordinária | 21/06/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 040/2023 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO CONVENCIONAL DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MESQUITA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS EM ATÉ 60 (SESSENTA) PARCELAS MENSAIS, IGUAIS E CONSECUTIVAS | 25/2023 - Ordinária | 31/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 041/2023 | DISPÕE SOBRE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA APLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. | 25/2023 - Ordinária | 31/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 040/2023 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO CONVENCIONAL DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MESQUITA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS EM ATÉ 60 (SESSENTA) PARCELAS MENSAIS, IGUAIS E CONSECUTIVAS | 25/2023 - Ordinária | 31/05/2023 | Expediente | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 041/2023 | DISPÕE SOBRE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA APLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. | 25/2023 - Ordinária | 31/05/2023 | Expediente | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 037/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VILA OLÍMPICA DE MESQUITA | 18/2023 - Ordinária | 09/05/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 010/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorário do município de Mesquita ao DOUTOR THIAGO SANCHES DUARTE. | 14/2023 - Ordinária | 11/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 010/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorário do município de Mesquita ao DOUTOR THIAGO SANCHES DUARTE. | 13/2023 - Ordinária | 05/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 001/2023 | DA NOME DE MARLI DO CARMO AO LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO, ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA JOSÉ BONIFÁCIO, NO BAIRRO DE ROCHA SOBRINHO – MESQUITA. | 12/2023 - Ordinária | 04/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 004/2023 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PATATIVA PARA RUA MARCOS FELIPE DIAS FRANCISCO. | 12/2023 - Ordinária | 04/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 008/2023 | DÁ O NOME DE DILFIM MARQUES AO LOGRADOURO PÚBLICO NOMINADO, ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA DA VILA NO BAIRRO VILA EMIL MUNICÍPIO DE MESQUITA. | 12/2023 - Ordinária | 04/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 012/2023 | DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TARIFA DE ESGOTO PELAS COMPANHIAS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA À COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO TARIFADO | 12/2023 - Ordinária | 04/04/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 001/2023 | DA NOME DE MARLI DO CARMO AO LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO, ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA JOSÉ BONIFÁCIO, NO BAIRRO DE ROCHA SOBRINHO – MESQUITA. | 10/2023 - Ordinária | 28/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 004/2023 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PATATIVA PARA RUA MARCOS FELIPE DIAS FRANCISCO. | 10/2023 - Ordinária | 28/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 008/2023 | DÁ O NOME DE DILFIM MARQUES AO LOGRADOURO PÚBLICO NOMINADO, ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA DA VILA NO BAIRRO VILA EMIL MUNICÍPIO DE MESQUITA. | 10/2023 - Ordinária | 28/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 012/2023 | DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TARIFA DE ESGOTO PELAS COMPANHIAS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA À COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO TARIFADO | 10/2023 - Ordinária | 28/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 002/2023 | CONSTITUI A COMISSÃO TEMPORÁRIA DE PROTEÇÃO, DIREITO E DEFESA DOS ANIMAIS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA. | 10/2023 - Ordinária | 28/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 002/2023 | CONSTITUI A COMISSÃO TEMPORÁRIA DE PROTEÇÃO, DIREITO E DEFESA DOS ANIMAIS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA. | 9/2023 - Ordinária | 22/03/2023 | Expediente | #e67e22 | Leitura | Em Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 010/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT, DO ARTIGO 1º DA LEI N° 223, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005 | 8/2023 - Ordinária | 21/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 010/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL ACENAR. | 8/2023 - Ordinária | 21/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 011/2023 | DISCIPLINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, O CENTRO DE CONTROLE OPERACIONAL (CCO), PARA VIGILÂNCIA PERMANENTE DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E LOCAIS DE INTERESSE PÚBLICO | 8/2023 - Ordinária | 21/03/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 019/2023 | Dispõe sobre as diretrizes da Educação Integral da rede de ensino de Mesquita | 1/2023 - Extraordinária | 30/01/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 020/2023 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal | 1/2023 - Extraordinária | 30/01/2023 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 037/2022 | DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2023 | 70/2022 - Ordinária | 14/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 037/2022 | DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2023 | 70/2022 - Ordinária | 14/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 040/2022 | CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL DOS MOVIMENTOS DA CULTURA URBANA MESQUITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 70/2022 - Ordinária | 14/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 046/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE QUANTO À CIRCULAÇÃO E PERMANENCIA DE CÃES NAS CICLOVIAS E PRAÇAS NA CIDADE DE MESQUITA | 70/2022 - Ordinária | 14/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 047/2022 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE VITRINES E CIRCUITO INTERNO DE FILMAGEM EM PETS SHOPS | 70/2022 - Ordinária | 14/12/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 063/2022 | Concede a MEDALHA JOSÉ MONTES PAIXÃO do município de Mesquita ao senhor MÁRIO EDUARDO MACEDO MOURA NETO | 63/2022 - Ordinária | 09/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 043/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A (O) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 62/2022 - Ordinária | 08/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 060/2022 | Concede a MEDALHA JOSÉ MONTES PAIXÃO do município de Mesquita ao ADVOGADO ELÇO LUIZ FONTES PADILHA | 62/2022 - Ordinária | 08/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 061/2022 | Concede a MEDALHA JOSÉ MONTES PAIXÃO do município de Mesquita ao senhor SÉRGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA | 62/2022 - Ordinária | 08/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 062/2022 | Concede a MEDALHA JOSÉ MONTES PAIXÃO do município de Mesquita ao ADVOGADO ANDRÉ ANTONIO SERRANO BATISTA | 62/2022 - Ordinária | 08/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 042/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUÍÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE NATUREZA CONTÁBIL DA EDUCAÇÃO – FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 62/2022 - Ordinária | 08/11/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 039/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTO TÁXI DO MUNICÍPIO | 59/2022 - Ordinária | 25/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 038/2022 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 55 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001 | 59/2022 - Ordinária | 25/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 039/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTO TÁXI DO MUNICÍPIO | 59/2022 - Ordinária | 25/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 033/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO MUNICÍPIO | 59/2022 - Ordinária | 25/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 034/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TAXI DO MUNICÍPIO | 59/2022 - Ordinária | 25/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 035/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO | 59/2022 - Ordinária | 25/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 038/2022 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 55 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001 | 59/2022 - Ordinária | 25/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 033/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO MUNICÍPIO | 57/2022 - Ordinária | 18/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 034/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TAXI DO MUNICÍPIO | 57/2022 - Ordinária | 18/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 035/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO | 57/2022 - Ordinária | 18/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 054/2022 | Concede o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO do município de Mesquita a DOUTORA CLÁUDIA DANTAS | 57/2022 - Ordinária | 18/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 055/2022 | Concede o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO do município de Mesquita ao DOUTOR IGOR SILVA DE MENEZES | 57/2022 - Ordinária | 18/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 056/2022 | Concede o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO do município de Mesquita ao DOUTOR MATHEUS VINÍCIUS MENEGETTI DA COSTA | 57/2022 - Ordinária | 18/10/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 045/2022 | Concede o Título de Cidadão Honorário do município de Mesquita ao senhor João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho | 49/2022 - Ordinária | 31/08/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 050/2022 | Concede o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO do município de Mesquita ao senhor LUIZ KLEBER RODRIGUES FARIAS. | 49/2022 - Ordinária | 31/08/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 030/2022 | REVOGA A LEI Nº 473 DE 02 DE SETEMBRO DE 2008, A LEI Nº 751 DE 08 DE AGOSTO DE 2012, INSTITUI O NOVO SISTEMA DE LICENCIAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL MUNICIPAL – SILCAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 48/2022 - Ordinária | 30/08/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 028/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AS TAXAS RELACIONADAS AO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE AUTARQUIA E FUNDAÇÕES PÚBLICAS | 48/2022 - Ordinária | 30/08/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 030/2022 | REVOGA A LEI Nº 473 DE 02 DE SETEMBRO DE 2008, A LEI Nº 751 DE 08 DE AGOSTO DE 2012, INSTITUI O NOVO SISTEMA DE LICENCIAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL MUNICIPAL – SILCAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 48/2022 - Ordinária | 30/08/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 054/2022 | Concede o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO do município de Mesquita a DOUTORA CLÁUDIA DANTAS | 45/2022 - Ordinária | 17/08/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 010/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL ACENAR. | 44/2022 - Ordinária | 16/08/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 027/2022 | DECLARA A CULTURA EVANGÉLICA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA | 44/2022 - Ordinária | 16/08/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 028/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AS TAXAS RELACIONADAS AO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE AUTARQUIA E FUNDAÇÕES PÚBLICAS | 44/2022 - Ordinária | 16/08/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 029/2022 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ABRIGO TODA VIDA IMPORTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 44/2022 - Ordinária | 16/08/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 051/2022 | concede Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita a senhora Renata Paranhos Nogueira Mucciolo | 40/2022 - Ordinária | 02/08/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 023/2022 | MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, NOTADAMENTE A MATÉRIA QUE REGULA O ABONO DE PERMANÊNCIA PREVISTOS DA LEI MUNICIPAL N ° 903/2015, EM PRESTÍGIO AO EQUILÍBRIO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 39/2022 - Ordinária | 05/07/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 024/2022 | DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES. | 39/2022 - Ordinária | 05/07/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 043/2022 | Concede o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO do município de Mesquita ao Senhor UBIRATAN DA SILVA FERREIRA | 39/2022 - Ordinária | 05/07/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 045/2022 | Concede o Título de Cidadão Honorário do município de Mesquita ao senhor João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho | 39/2022 - Ordinária | 05/07/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 046/2022 | Concede o Título de Cidadão Honorário do município de Mesquita ao senhor Marcos Dias Quintas | 39/2022 - Ordinária | 05/07/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 021/2022 | Concede Título de Cidadão Honorário do município de Mesquita ao Senhor LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA. | 39/2022 - Ordinária | 05/07/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 023/2022 | MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, NOTADAMENTE A MATÉRIA QUE REGULA O ABONO DE PERMANÊNCIA PREVISTOS DA LEI MUNICIPAL N ° 903/2015, EM PRESTÍGIO AO EQUILÍBRIO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 37/2022 - Ordinária | 28/06/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 024/2022 | DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES. | 37/2022 - Ordinária | 28/06/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 021/2022 | INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA – PLANMOB Mesquita. | 30/2022 - Ordinária | 01/06/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 019/2022 | Dispõe sobre a REVISÃO GERAL ANUAL assegurada aos SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA. | 26/2022 - Ordinária | 18/05/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 020/2022 | Institui o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do Município de Mesquita – PLANMOB Mesquita. | 26/2022 - Ordinária | 18/05/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 016/2022 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO ERÁRIO PÚBLICO, ATRAVÉS DO IMPEDIMENTO DE REVOGAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE ATOS OU OBRAS EFETUADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POR SEU SUCESSOR. | 25/2022 - Ordinária | 17/05/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 017/2022 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTARIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AUTORIZA A ADESÃO O PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/2022 - Ordinária | 17/05/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 018/2022 | INSTITUI E REGULAMENTA A CONCESSÃO E PERMISSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS E CEMITERAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/2022 - Ordinária | 17/05/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 011/2022 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MESQUITA JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MESQUITA – MESQUITAPREV, AUTORIZADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/2022 - Ordinária | 30/03/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 012/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO DISCENTE (PMAD), A SER DESTINADO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA. | 12/2022 - Ordinária | 30/03/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 006/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO IV, DO ARTIGO 7° DA LEI Nº 1.066, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017. | 11/2022 - Ordinária | 29/03/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 007/2022 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL ASSEGURADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA EM CONFORMIDADE COM O INCISO X, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/2022 - Ordinária | 29/03/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 008/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, DA DECLARAÇÃO DE LIBERDADE ECONÔMICA, PREVISTA NA LEI FEDERAL N° 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019. | 11/2022 - Ordinária | 29/03/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 006/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO IV, DO ARTIGO 7° DA LEI Nº 1.066, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017. | 11/2022 - Ordinária | 29/03/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 007/2022 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL ASSEGURADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA EM CONFORMIDADE COM O INCISO X, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/2022 - Ordinária | 29/03/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 008/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, DA DECLARAÇÃO DE LIBERDADE ECONÔMICA, PREVISTA NA LEI FEDERAL N° 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019. | 11/2022 - Ordinária | 29/03/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 002/2022 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Senhor MARCOS PEREIRA ANTONIO. | 11/2022 - Ordinária | 29/03/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 003/2022 | Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Mesquita a Senhora ISABELLE DA CRUZ E SILVA GUIMARÃES. | 11/2022 - Ordinária | 29/03/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 004/2022 | Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Mesquita a Senhora MARIANA FARIAS SANTOS. | 11/2022 - Ordinária | 29/03/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 005/2022 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Senhor BRUNO PEREIRA GOMES. | 11/2022 - Ordinária | 29/03/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 006/2022 | Concede a Medalha JOSÉ MONTES PAIXÃO ao Senhor JOSÉ RICARDO AGUIAR. | 11/2022 - Ordinária | 29/03/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 009/2022 | Concede o Título de Cidadão Honorário do município de Mesquita ao Senhor PEDRO FERREIRA DA SILVA. | 11/2022 - Ordinária | 29/03/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 010/2022 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Senhor ALMIR GONÇALVES FONTES. | 11/2022 - Ordinária | 29/03/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 013/2022 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Sra. MARA MONSORES MARTINS COSTA | 11/2022 - Ordinária | 29/03/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 014/2022 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Senhor JOSÉ RICARDO DE AGUIAR | 11/2022 - Ordinária | 29/03/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 015/2022 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Senhor LUIZ ANTONIO DA SILVA | 11/2022 - Ordinária | 29/03/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 017/2022 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Senhor JORGE SEBASTIÃO CAMPOS FLORÊNCIO | 11/2022 - Ordinária | 29/03/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 019/2022 | Concede Título de Cidadão Honorário do município de Mesquita ao Senhor THIAGO MIRANDA GOMES. | 11/2022 - Ordinária | 29/03/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 020/2022 | Concede a Medalha Prefeito José Montes Paixão ao Senhor JORGE SEBASTIÃO CAMPOS FLORÊNCIO. | 11/2022 - Ordinária | 29/03/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 024/2022 | Concede Título de Cidadão Honorário do município de Mesquita ao Senhor JOÃO LEONARDO MALHEIRO. | 11/2022 - Ordinária | 29/03/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 025/2022 | Concede Título de Cidadão Honorário do município de Mesquita ao Senhor ROBERTO CHRISTIANO DANTAS. | 11/2022 - Ordinária | 29/03/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 026/2022 | Concede a MEDALHA JOSÉ MONTES PAIXÃO ao senhor JOÃO LEONARDO MALHEIROS. | 11/2022 - Ordinária | 29/03/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 124/2022 | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Senhor RODNEI DE JESUS RIBEIRO. | 11/2022 - Ordinária | 29/03/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 125/2022 | Concede a Medalha JOSÉ MONTES PAIXÃO A TENENTE CORONEL DA PM DANIELE DE ALMEIDA NEDER – COMANDANTE DO 39° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR. | 11/2022 - Ordinária | 29/03/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 126/2022 | Concede a Medalha JOSÉ MONTES PAIXÃO AO CORONEL DA PM RANULFO SOUZA BRANDÃO FILHO – COMANDANTE DO 3º COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA. | 11/2022 - Ordinária | 29/03/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 131/2022 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Senhor GUSTAVO RANGEL SANTOS DE OLIVEIRA. | 11/2022 - Ordinária | 29/03/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 140/2022 | Concede a Medalha JOSÉ MONTES PAIXÃO ao BISPO SÉRGIO NONATO PEREIRA LEITÃO. | 11/2022 - Ordinária | 29/03/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 008/2022 | Concede o Titulo de Cidadão Honorário do município de Mesquita, a Senhora Monique Rosa de Castro Lima. | 8/2022 - Ordinária | 16/03/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 008/2022 | Concede o Titulo de Cidadão Honorário do município de Mesquita, a Senhora Monique Rosa de Castro Lima. | 8/2022 - Ordinária | 16/03/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 016/2022 | Concede a MEDALHA JOSÉ MONTES PAIXÃO ao CORONEL DA PM MARCELO MOREIRA MALHEIROS | 8/2022 - Ordinária | 16/03/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 146/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da central de atendimento à mulher (Disque 180) e do serviço de denúncia de violações aos direitos humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica | 5/2022 - Ordinária | 08/03/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 001/2022 | DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 7, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA – RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1/2022 - Ordinária | 15/02/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 001/2022 | DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 7, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA – RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1/2022 - Ordinária | 15/02/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 001/2022 | DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 7, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA – RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1/2022 - Ordinária | 15/02/2022 | Ordem do Dia | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 145/2021 | Altera a lei nº 908 de 29 de junho de 2015 – PME - Plano Municipal Educação e dá outras providências. | 33/2021 - Ordinária | 14/12/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 145/2021 | Altera a lei nº 908 de 29 de junho de 2015 – PME - Plano Municipal Educação e dá outras providências. | 33/2021 - Ordinária | 14/12/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 104/2021 | Concede a Medalha JOSÉ MONTES PAIXÃO a Sra. ELIZETE BARROSO DE CASTRO. | 33/2021 - Ordinária | 14/12/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 108/2021 | Concede a Medalha JOSÉ MONTES PAIXÃO do Município de Mesquita ao Sr. FLÁVIO TAVARES LOBATO | 33/2021 - Ordinária | 14/12/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 109/2021 | Concede a Medalha JOSÉ MONTES PAIXÃO do Município de Mesquita a Sra. SÔNIA BONFANTI LOBATO | 33/2021 - Ordinária | 14/12/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 110/2021 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Sr. HAROLDO DIAS CERQUEIRA | 33/2021 - Ordinária | 14/12/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 111/2021 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Sr. MICHEL FERREIRA ROCHA | 33/2021 - Ordinária | 14/12/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 112/2021 | Concede a MEDALHA JOSÉ MONTES PAIXÃO do município de Mesquita ao Sr. ALEXANDRE ALVES FERRAZ | 33/2021 - Ordinária | 14/12/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 113/2021 | Concede a Medalha JOSÉ MONTES PAIXÃO do Município de Mesquita ao Sr. LEANDRO DE SOUZA COSTA. | 33/2021 - Ordinária | 14/12/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 114/2021 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita a Sr. ROGÉRIO DE OLIVEIRA MUNIZ. | 33/2021 - Ordinária | 14/12/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 115/2021 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Sra. MÁRCIA GABRIELA PINTO SILVA. | 33/2021 - Ordinária | 14/12/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 140/2021 | Concede pagamento, em caráter excepcional, de décimo quarto salário aos servidores da rede pública municipal de educação e dá outras providências | 31/2021 - Ordinária | 07/12/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 140/2021 | Concede pagamento, em caráter excepcional, de décimo quarto salário aos servidores da rede pública municipal de educação e dá outras providências | 31/2021 - Ordinária | 07/12/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 134/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO MÃOS A OBRA | 28/2021 - Ordinária | 24/11/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 135/2021 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À CRIPTOCOCOSE (DOENÇA DO POMBO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/2021 - Ordinária | 24/11/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 098/2021 | Concede a MEDALHA JOSÉ MONTES PAIXÃO do Município de Mesquita a Sra. VERA LUCIA MARIA | 28/2021 - Ordinária | 24/11/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 75/3/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 8° DA LEI N° 1066, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017 | 28/2021 - Ordinária | 24/11/2021 | Expediente | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 137/2021 | Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mesquita, alterando o caput do artigo 87 e caput do artigo 88 da Lei Municipal nº 903/2015 de acordo com a Emenda Constitucional nº 103 de 2019 e dá outras providências. | 27/2021 - Ordinária | 23/11/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 137/2021 | Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mesquita, alterando o caput do artigo 87 e caput do artigo 88 da Lei Municipal nº 903/2015 de acordo com a Emenda Constitucional nº 103 de 2019 e dá outras providências. | 27/2021 - Ordinária | 23/11/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 138/2021 | Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mesquita, alterando o artigo 29; revogando os artigos 34, 35, 36 e 38 da Lei Municipal nº 903/2015 de acordo com a Emenda Constitucional nº 103 de 2019 e dá outras providências. | 27/2021 - Ordinária | 23/11/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 120/2021 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA NO MÊS DE JUNHO, COMO MÊS DEDICADO AO ARRAIÁ DA CIDADE DE MESQUITA. | 25/2021 - Ordinária | 16/11/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 121/2021 | INCLUI O DIA DA FAMÍLIA CRISTÃ, DIA 15 DE MAIO, NO CALENDÁRIO ANUAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA. | 25/2021 - Ordinária | 16/11/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 124/2021 | INCLUI O DIA DO MÚSICO, DIA 22 DE NOVEMBRO, NO CALENDÁRIO ANUAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA. | 25/2021 - Ordinária | 16/11/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 125/2021 | INCLUI A SEMANA DE PROTEÇÃO ANIMAL, DIA 04 DE OUTUBRO, NO CALENDÁRIO ANUAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA. | 25/2021 - Ordinária | 16/11/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 126/2021 | INSERE O CONCURSO DE BELEZA DE MESQUITA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/2021 - Ordinária | 16/11/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 128/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE TIPAGEM SANGUINEA E DO FATOR RH NAS CARTEIRINHAS DE ESTUDANTES DAS REDES PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/2021 - Ordinária | 16/11/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 129/2021 | INCLUI O DIA DO TRABALHADOR DA LIMPEZA URBANA, DIA 16 DE MAIO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MESQUITA | 25/2021 - Ordinária | 16/11/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 123/2021 | Dispõe sobre incentivo ao plantio e manutenção de árvores, mediante desconto no imposto predial territorial urbano – IPTU e dá outras providências. | 24/2021 - Ordinária | 10/11/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 130/2021 | Fica proibido a cobrança pelas sacolas biodegradáveis oferecidas pelos estabelecimentos comerciais, passando assim o custo da sacola voltando a ser dos comerciantes. | 24/2021 - Ordinária | 10/11/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 087/2021 | Concede Título de Cidadão Honorário do município de Mesquita ao Senhor FERNANDO ALVES BARBOSA. | 24/2021 - Ordinária | 10/11/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 088/2021 | Concede a Medalha JOSÉ MONTES PAIXÃO do Município de Mesquita ao Sr. Dr. LINO SIEIRO NETTO. | 24/2021 - Ordinária | 10/11/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 089/2021 | Concede a Medalha JOSÉ MONTES PAIXÃO do Município de Mesquita ao Sr. Dr. NILSON GOMES. | 24/2021 - Ordinária | 10/11/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 090/2021 | Concede a Medalha JOSÉ MONTES PAIXÃO do Município de Mesquita ao Sr. JOSÉ DE MORAES FERREIRA. | 24/2021 - Ordinária | 10/11/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 091/2021 | Concede a Medalha JOSÉ MONTES PAIXÃO do Município de Mesquita ao Sr. JOAQUIM DE OLIVEIRA. | 24/2021 - Ordinária | 10/11/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 084/2021 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Senhor EDISON FERREIRA FERRO. | 23/2021 - Ordinária | 09/11/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 085/2021 | Concede a Medalha JOSÉ MONTES PAIXÃO do Município de Mesquita ao Senhor FELIPE RAFAEL VIEIRA DE CARVALHO. | 23/2021 - Ordinária | 09/11/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 086/2021 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Senhor RICARDO DE CARVALHO. | 23/2021 - Ordinária | 09/11/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 117/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL, DE UM EVENTO ANUAL, DENOMINADO SEMANA DA CULTURA MESQUITENSE. | 22/2021 - Ordinária | 27/10/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 119/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DE ATESTADO DE COMPARECIMENTO AOS RESPONSÁVEIS E ACOMPANHANTES DE ENFERMOS, PACIENTES E INCAPAZES, EM INSTITUIÇÕES DE SAÚDE E DE ATENDIMENTO CLÍNICO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MESQUITA. | 22/2021 - Ordinária | 27/10/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 108/2021 | PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, VISANDO AO ENQUADRAMENTO LEGAL PARA AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO NÃO LETAL PELA INSTITUIÇÃO GUARDA MUNICIPAL DE MESQUITA. | 21/2021 - Ordinária | 26/10/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 108/2021 | PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, VISANDO AO ENQUADRAMENTO LEGAL PARA AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO NÃO LETAL PELA INSTITUIÇÃO GUARDA MUNICIPAL DE MESQUITA. | 21/2021 - Ordinária | 26/10/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 082/2021 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Senhor JOSÉ ANTÔNIO SANCHES FERREIRA. | 21/2021 - Ordinária | 26/10/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 087/2021 | Concede Título de Cidadão Honorário do município de Mesquita ao Senhor FERNANDO ALVES BARBOSA. | 21/2021 - Ordinária | 26/10/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 116/2021 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DE NO MÍNIMO 05% (CINCO POR CENTO) DAS VAGAS EXISTENTES EM EMPRESAS COM A PARTIR DE 20 (VINTE) FUNCIONÁRIOS. | 20/2021 - Ordinária | 20/10/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 112/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAR A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO DA RUA JOSÉ BONIFÁCIO, LOCALIZADO NO BAIRRO ROCHA SOBRINHO, PASSANDO A SER DENOMINADA COMO RUA MARLI DO CARMO ABRÃO PEREIRA. | 20/2021 - Ordinária | 20/10/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 116/2021 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DE NO MÍNIMO 05% (CINCO POR CENTO) DAS VAGAS EXISTENTES EM EMPRESAS COM A PARTIR DE 20 (VINTE) FUNCIONÁRIOS. | 20/2021 - Ordinária | 20/10/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 071/2021 | Concede a Medalha JOSÉ MONTES PAIXÃO do município de Mesquita ao Senhor SILVIO CESAR DOS SANTOS DINIZ. | 20/2021 - Ordinária | 20/10/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 072/2021 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao GUARDA DE ENDEMIAS SERGIO DE CARVALHO VIGAS. | 20/2021 - Ordinária | 20/10/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 073/2021 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao MÉDICO RODRIGO CARDOSO RAMOS. | 20/2021 - Ordinária | 20/10/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 074/2021 | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Senhor BRUNO VINICIUS MESSIAS DE CASTRO OLIVEIRA. | 20/2021 - Ordinária | 20/10/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 075/2021 | Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Mesquita a Senhora ENILCE JANUZZI AZEVEDO. | 20/2021 - Ordinária | 20/10/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 076/2021 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Senhor LEONARDO LIA COSTA. | 20/2021 - Ordinária | 20/10/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 077/2021 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Senhor LUIZ ALBERTO DE MELO ROSA. | 20/2021 - Ordinária | 20/10/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 078/2021 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Senhor IURI CARLOS DE SOUZA GOMES. | 20/2021 - Ordinária | 20/10/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 079/2021 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Senhor TIAGO MARTINS FIGUEIREDO. | 20/2021 - Ordinária | 20/10/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 080/2021 | Concede a Medalha JOSÉ MONTES PAIXÃO do Município de Mesquita ao Senhor LUIZ ALBERTO DE MELO ROSA. | 20/2021 - Ordinária | 20/10/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 107/2021 | INSTITUI MUNICÍPIO DE MESQUITA A SEMANA LABORATÓRIO DA SAÚDE A SER REALIZADO ANUALMENTE NO PERÍODO DE SETE DIAS, COMINÍCIO EM TODO DIA 07 DE ABRIL – DIA MUNDIAL DA SAÚDE. | 19/2021 - Ordinária | 19/10/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 068/2021 | Concede o Título de Cidadão Honorário do município de Mesquita ao Ilustre Senhor Eduardo dos Santos Abreu. | 19/2021 - Ordinária | 19/10/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 069/2021 | Concede o Título de Cidadão Honorário do município de Mesquita ao Ilustre Senhor Leandro de Souza Costa. | 19/2021 - Ordinária | 19/10/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 070/2021 | Concede o Título de Cidadão Honorário do município de Mesquita ao Ilustre Senhor Rodrigo dos Santos. | 19/2021 - Ordinária | 19/10/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 103/2021 | DISPÕE SOBRE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE, ATRAVÉS DE CESSÃO DE FOLGAS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, CONCURSADOS OU NOMEADOS | 18/2021 - Ordinária | 06/10/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 104/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NO MÍNIMO 01 (UM) INTÉRPRETE DE LIBRAS EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, COMO ESCOLAS, CLÍNICAS DA FAMÍLIA E PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | 18/2021 - Ordinária | 06/10/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 106/2021 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS CIDADÃOS COM FIBROMIALGIA, ASSIM COMO A INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE IDENTIFICAÇÃO DESSA ENFERMIDADE NAS PLACAS OU AVISOS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E EMPRESAS PRIVADAS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO | 18/2021 - Ordinária | 06/10/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 065/2021 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita AO SR. RAFAEL EUGÊNIO SILVA VIEIRA | 17/2021 - Ordinária | 05/10/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 066/2021 | Concede a Medalha JOSÉ MONTES PAIXÃO AO SR. VALCLEIR DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR | 17/2021 - Ordinária | 05/10/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 100/2021 | DISPOÊ SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS EM TODA REGIÃO CENTRAL DA CIDADE. BEM COMO EM TODAS AS REGIÕES DE GRANDE CIRCULAÇÃO E OU DE CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS | 16/2021 - Ordinária | 29/09/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 101/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MISTER WATKINS | 16/2021 - Ordinária | 29/09/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 102/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA “CASA DO AUTISTA” NO MUNICÍPIO DE MESQUITA | 16/2021 - Ordinária | 29/09/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 094/2021 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO PRECONCEITO E DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM PROL DE INFORMAR, OTIMIZAR O DIAGNÓSTICO DA NARCOLEPSIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/2021 - Ordinária | 28/09/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 095/2021 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ARTES MARCIAIS NO MUNICÍPIO DE MESQUITA | 15/2021 - Ordinária | 28/09/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 096/2021 | DISPÕE SOBRE A TRIAGEM PRECOCE PARA DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) NAS UNIDADES DE SAÚDE E CRECHE MUNICIPAIS DE MESQUITA, ATRAVÉS DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/2021 - Ordinária | 28/09/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 097/2021 | RESERVE COTA DE 5% DAS VAGAS DE EMPREGO PARA POPULAÇÃO GLBTQIA+ NAS EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE MESQUITA | 15/2021 - Ordinária | 28/09/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 098/2021 | RECOMENDA A INSTITUIÇÃO DE UMA SOLENIDADE SEMANAL NAS UNIDADES PARTICULARES DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MESQUITA EM CANTAR COM OS ALUNOS O HINO NACIONAL | 15/2021 - Ordinária | 28/09/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 099/2021 | CRIA O PROGRAMA AMBULATORIAL DE FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA PARA TRATAR SEQUELAS RESPIRATÓRIAS DOS PACIENTES QUE TIVERAM COVID -19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/2021 - Ordinária | 28/09/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 039/2021 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita á SR. CARLOS DURVAL MORELLI | 15/2021 - Ordinária | 28/09/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 040/2021 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita o Sr. CLÉBIO LOPES | 15/2021 - Ordinária | 28/09/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 041/2021 | Concede a Medalha JOSÉ MONTES PAIXÃO AO SR. CLÁUDIO DE FREITAS FIGUEIREDO ALMEIDA | 15/2021 - Ordinária | 28/09/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 043/2021 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao SR. THIAGO PALMIERI LIMA | 15/2021 - Ordinária | 28/09/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 094/2021 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO PRECONCEITO E DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM PROL DE INFORMAR, OTIMIZAR O DIAGNÓSTICO DA NARCOLEPSIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/2021 - Ordinária | 21/09/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 092/2021 | INSTITUI A CRIAÇÃO DO BANCO DE EMPREGOS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE MESQUITA | 13/2021 - Ordinária | 15/09/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 090/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE SEMANAL DAS UNIDADES PARTICULARES DE ENSINO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MESQUITA EM CANTAR COM OS ALUNOS O HINO NACIONAL BRASILEIRO | 12/2021 - Ordinária | 08/09/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 091/2021 | INSTITUI A CRIAÇÃO DO BANCO DE RAÇÃO PARA ANIMAIS DO MUNICÍPIO DE MESQUITA | 12/2021 - Ordinária | 08/09/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 021/2021 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Senhor PABLO DE MELLO RODRIGUES GUEDES | 10/2021 - Ordinária | 31/08/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 022/2021 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Médico LUIZ CARLOS NOBRE CAVALCANTI | 10/2021 - Ordinária | 31/08/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 025/2021 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita a senhora ROSA BARBOSA VIEIRA | 10/2021 - Ordinária | 31/08/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 083/2021 | MODIFICA O CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO DA PREFEITURA CONTRA A COVID-19 PARA INCLUIR NOVOS GRUPOS DE PRIORIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/2021 - Ordinária | 31/08/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 084/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL, DE UM EVENTO ANUAL, DENOMINADO SEMANA DA CULTURA MESQUITENSE | 10/2021 - Ordinária | 31/08/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 085/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE SEMANAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS EM ENSINAR OS ALUNOS A CANTAREM O HINO NACIONAL BRASILEIRO | 10/2021 - Ordinária | 31/08/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 086/2021 | IMPLEMENTA O PROGRAMA EDUCACIONAL PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADO PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA | 10/2021 - Ordinária | 31/08/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 087/2021 | INSTITUI A FIGURA DO ALUNO EXEMPLAR, A SER HOMENAGEADO NA FORMA ESTABELECIDA NESTA LEI | 10/2021 - Ordinária | 31/08/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 088/2021 | INSTITUI CURSO OBRIGATÓRIO DE PRIMEIROS SOCORROS AOS SERVIDORES DAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL | 10/2021 - Ordinária | 31/08/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 089/2021 | CRIA O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA | 10/2021 - Ordinária | 31/08/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 017/2021 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Senhor Rui Tomé de Souza Aguiar | 10/2021 - Ordinária | 31/08/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 019/2021 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Senhor André Luiz Ceciliano | 10/2021 - Ordinária | 31/08/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 020/2021 | Concede Título de Cidadão Honorário do município de Mesquita ao senhor ilustre Ward de Souza Gusmão Júnior, Tenente Coronel CBMERJ, matrícula 14256 | 10/2021 - Ordinária | 31/08/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 021/2021 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Senhor PABLO DE MELLO RODRIGUES GUEDES | 10/2021 - Ordinária | 31/08/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 022/2021 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Médico LUIZ CARLOS NOBRE CAVALCANTI | 10/2021 - Ordinária | 31/08/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 025/2021 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita a senhora ROSA BARBOSA VIEIRA | 10/2021 - Ordinária | 31/08/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 020/2021 | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita, ao ilustre senhor WARD DE SOUZA GUSMÃO JÚNIOR, Tenente Coronel CBMERJ, matrícula 14256. | 9/2021 - Ordinária | 28/08/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 004/2021 | Altera o art. 116, inciso 1º da Resolução nº 006/2017 dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesquita e dá outras providências. | 9/2021 - Ordinária | 28/08/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 075/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FORNENCIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 7/2021 - Ordinária | 10/08/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 075/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FORNENCIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 5/2021 - Ordinária | 16/06/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 077/2021 | DECLARO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPAL DE MESQUITA A IGREJA PRESBITERIANA DO BAIRRO DE SANTO ELIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 5/2021 - Ordinária | 16/06/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 010/2021 | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Reverendo Luiz Carlos dos Santos | 5/2021 - Ordinária | 16/06/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 011/2021 | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Reverendo Edésio de Oliveira Chequer | 5/2021 - Ordinária | 16/06/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 012/2021 | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Sr. Walter Pereira Torres | 5/2021 - Ordinária | 16/06/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 078/2021 | DISPÕE, SEM AUMENTO DE DESPESA, SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA COM AUTERAÇÃO DA TABELA PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 037, DE 19 DE MARÇO DE 2021 | 5/2021 - Ordinária | 16/06/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 009/2021 | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Reverendo Ailton Nascimento Pereira | 5/2021 - Ordinária | 16/06/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 010/2021 | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Reverendo Luiz Carlos dos Santos | 5/2021 - Ordinária | 16/06/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 011/2021 | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Reverendo Edésio de Oliveira Chequer | 5/2021 - Ordinária | 16/06/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 012/2021 | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Sr. Walter Pereira Torres | 5/2021 - Ordinária | 16/06/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 021/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO AMOR AO PRÓXIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 3/2021 - Ordinária | 04/05/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 055/2021 | DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE CURSOS DE SEGURANÇA E PRIMEIRO SOCORROS, MINISTRADOS PELA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA A TODOS OS PORTEIROS E AUXILIARES DE PORTARIA NA CIDADE DE MESQUITA | 3/2021 - Ordinária | 04/05/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 022/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - INSTITUTO CEADS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 3/2021 - Ordinária | 04/05/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 024/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS NOS ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO | 3/2021 - Ordinária | 04/05/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 026/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 3/2021 - Ordinária | 04/05/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 027/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DA REALIZAÇÃO DE EXAMES, AVALIAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E RASTREAMENTO PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 3/2021 - Ordinária | 04/05/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 028/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24H DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, COM INTERNAÇÃO E CIRURGIAS ELETIVAS, NO PRÉDIO DO ANTIGO HOSPITAL LEONEL DE MOURA BRIZOLA ANTIGO SÃO JOSÉ, SITUADO NA AV. UNIÃO nº 679, SANTA TEREZINHA, MESQUITA – CEP: 26.554 – 155. E/OU TRANSFORMAR A CLÍNICA DA FAMÍLIA SÃO JOSÉ EM UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24H DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, COM INTERNAÇÃO E CIRURGIAS ELETIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 3/2021 - Ordinária | 04/05/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 030/2021 | INSTITUI A OBRIGATIVIDADE DA INCLUSÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS - NO CURRÍCULO ESCOLAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 3/2021 - Ordinária | 04/05/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 031/2021 | DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MULTAS A QUEM TENTAR BULAR OU FRAUDAR A ORDEM PRIORITÁRIA ESTABELECIDA PARA IMUNIZAÇÃO CONTRA COVID-19 | 3/2021 - Ordinária | 04/05/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 065/2021 | Autoriza a suspensão dos pagamentos dos débitos previdenciários com RPPS. | 3/2021 - Ordinária | 04/05/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 071/2021 | Dispõe sobre a criação da semana de incentivo ao uso de bicicletas e respeito aos ciclistas do município de Mesquita. | 3/2021 - Ordinária | 04/05/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 072/2021 | Dispõe regulamentação de espetáculos na modalidade “DRIVE-IN” enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19. | 3/2021 - Ordinária | 04/05/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 073/2021 | Dispõe sobre a alteração e adequação da estrutura da Câmara Municipal de Mesquita – RJ. | 3/2021 - Ordinária | 04/05/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 002/2021 | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro Claudio Bonfim de Castro | 3/2021 - Ordinária | 04/05/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 003/2021 | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Sr. Valdomark Batista Tavares | 3/2021 - Ordinária | 04/05/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 004/2021 | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Sr. Luiz Antônio dos Santos | 3/2021 - Ordinária | 04/05/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 005/2021 | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Sr. Hilário Franklin Pinto de Souza | 3/2021 - Ordinária | 04/05/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 006/2021 | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Sr. Ana Maria Quaresma Guedes Silva | 3/2021 - Ordinária | 04/05/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 007/2021 | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Sr. Leandro Quaresma Guedes | 3/2021 - Ordinária | 04/05/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 029/2021 | RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO MESQUITENSE EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS. | 2/2021 - Ordinária | 13/04/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 048/2021 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 878, DE 26 DE MARÇO DE 2015. | 2/2021 - Ordinária | 13/04/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 049/2021 | INSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, O REGULAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS – R.P.M DO MUNICÍPIO DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2/2021 - Ordinária | 13/04/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 036/2021 | AUTORIZA A OUTORGADO DE CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DO CEMITÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2/2021 - Ordinária | 13/04/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 037/2021 | ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 14, DE NOVEMBRO DE 2010, INCLUINDO ALTERAÇÕES POSTERIORES EFETUADAS PELOS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS 16/2014 E 21/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2/2021 - Ordinária | 13/04/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 029/2021 | RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO MESQUITENSE EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS. | 2/2021 - Ordinária | 13/04/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 048/2021 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 878, DE 26 DE MARÇO DE 2015. | 2/2021 - Ordinária | 13/04/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 049/2021 | INSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, O REGULAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS – R.P.M DO MUNICÍPIO DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2/2021 - Ordinária | 13/04/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 036/2021 | AUTORIZA A OUTORGADO DE CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DO CEMITÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2/2021 - Ordinária | 13/04/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 037/2021 | ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 14, DE NOVEMBRO DE 2010, INCLUINDO ALTERAÇÕES POSTERIORES EFETUADAS PELOS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS 16/2014 E 21/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2/2021 - Ordinária | 13/04/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 001/2021 | Projeto de Lei nº 01/2021 que altera a estrutura administrativa da Câmara. | 1/2021 - Extraordinária | 01/01/2021 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |