| Campo4 | Campo7 | Campo10 | Campo12 | ColorCard12 | ColorCard13 |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI: 033/2025 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências | 30/2025 - Ordinária | 18/06/2025 | Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 030/2025 | Dispõe sobre a Revisão Geral Anual assegurada aos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Mesquita, em conformidade com o inciso X, art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dá outras providências | 30/2025 - Ordinária | 18/06/2025 | Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 030/2025 | Dispõe sobre a Revisão Geral Anual assegurada aos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Mesquita, em conformidade com o inciso X, art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dá outras providências | 30/2025 - Ordinária | 18/06/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 019/2025 | Dispõe sobre o plano plurianual para os exercícios de 2026/2029 | 30/2025 - Ordinária | 18/06/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 045/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao senhor Leandro Quaresma Guedes. | 29/2025 - Ordinária | 17/06/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 050/2025 | Concede a Medalha José Montes Paixão ao senhor Rodrigo da Silva Bacellar | 28/2025 - Ordinária | 11/06/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 041/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário Mesquitense ao senhor Rodrigo da silva Bacellar | 28/2025 - Ordinária | 11/06/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 003/2025 | Cria a Comissão Especial de Segurança Pública, Defesa Civil e Ordem Pública | 28/2025 - Ordinária | 11/06/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 032/2025 | Dispõe sobre a revogação da Lei 1.227, de 20 de junho de 2023 e dá outras providências | 27/2025 - Ordinária | 10/06/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 028/2025 | Dispõe sobre denominar ciclovia defensor público Dr. Antônio Carlos de Oliveira | 27/2025 - Ordinária | 10/06/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 004/2025 | Constitui a Comissão Temporária Especial para Estudo da Nova Estrutura Administrativa, Readequação e Criação de Cargos da Câmara Municipal de Mesquita, bem como elaboração de Projeto de Lei | 27/2025 - Ordinária | 10/06/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 022/2025 | Implanta o Projeto Bombeiro Mirim e autoriza o poder executivo a firmar convênio para implementação e realização de Projeto Bombeiro Mirim no município de Mesquita e dá outras providências | 25/2025 - Ordinária | 03/06/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 021/2025 | Institui o programa “Paz nas Escolas” no município de Mesquita | 25/2025 - Ordinária | 03/06/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| EMENDA: 0001/2025 | Emenda ao Projeto de Lei Nº04/2025 que altera o nome da Escola Ernesto Che Guevara para a Escola Municipal Lily Safra. | 25/2025 - Ordinária | 03/06/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 025/2025 | Institui a Política de Atenção Integral às Pessoas com Fibromialgia no Município Mesquita e dá outras providências. | 24/2025 - Ordinária | 28/05/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 005/2025 | Dispõe sobre alterar o nome da Praça Pai Tonho | 23/2025 - Ordinária | 27/05/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 012/2025 | Considera de utilidade pública municipal o Instituto Entre pontos e dá outras providências | 23/2025 - Ordinária | 27/05/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 025/2025 | Institui a Política de Atenção Integral às Pessoas com Fibromialgia no Município Mesquita e dá outras providências. | 23/2025 - Ordinária | 27/05/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 006/2025 | Dispõe sobre denominar Quadra Poliesportiva Mario Jorge Lobo Zagalo | 23/2025 - Ordinária | 27/05/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 020/2025 | Altera a Lei nº 1.091, de 29 de outubro de 2018, para incluir o 3º no artigo 4º e acrescentar o anexo II, que dispõe sobre a criação e a modificação dos Brasões de Armas da Guarda Civil Municipal de Mesquita e seus Grupamentos Especializados | 22/2025 - Ordinária | 21/05/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 026/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita a senhora Sheila Boechat Ferreira. | 21/2025 - Ordinária | 20/05/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 005/2025 | Concede o Título de 'Cidadão Honorário do Município de Mesquita' ao senhor Tarcísio Antônio de Salles Junior. | 21/2025 - Ordinária | 20/05/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 035/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário Mesquitense ao senhor Gileade Amaro de Albuquerque | 20/2025 - Ordinária | 14/05/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 033/2025 | Concede o Título de Cidadão Mesquitense ao senhor Leandro Cardoso Ramos | 19/2025 - Ordinária | 13/05/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 034/2025 | Concede o Título de Cidadão Mesquitense a Rodrigo Cardoso Ramos | 23/2025 - Ordinária | 07/05/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 028/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Senhor Thiago Cardoso dos Santos. | 23/2025 - Ordinária | 07/05/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 027/2025 | Concede o Título do Cidadão Honorário do Município de Mesquita a Senhora Perry Souza Azeredo. | 23/2025 - Ordinária | 07/05/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 025/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita a Lucas Neves. | 18/2025 - Ordinária | 07/05/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 020/2025 | Concede Título de Cidadão Honorário Mesquitense ao senhor Antônio Carlos | 17/2025 - Ordinária | 06/05/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 015/2025 | Concede Título de Cidadão Honorário Mesquitense a senhora Kelly Jorge | 17/2025 - Ordinária | 06/05/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 013/2025 | Concede Título de Cidadão Honorário Mesquitense ao senhor Francisco Barbosa | 17/2025 - Ordinária | 06/05/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 030/2025 | Concede o Título de Cidadão Mesquitense ao senhor Thiago Muller David | 17/2025 - Ordinária | 06/05/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 029/2025 | Concede o Título de Cidadão Mesquitense ao senhor Almir José Dos Reis | 17/2025 - Ordinária | 06/05/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 024/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao senhor Augusto Vargas | 17/2025 - Ordinária | 06/05/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 014/2025 | Concede Título de Cidadão Honorário Mesquitense a senhora Isabele Benito | 17/2025 - Ordinária | 06/05/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 012/2025 | Concede Título de Cidadão Honorário Mesquitense ao senhor Clovis Monteiro | 17/2025 - Ordinária | 06/05/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 010/2025 | Concede Título de Cidadão Honorário Mesquitense ao senhor Amaury Trindade Da Silva | 15/2025 - Ordinária | 09/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 003/2025 | Concede o título de cidadão honorário ao senhor Cécio Pimentel Belchior | 15/2025 - Ordinária | 09/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 018/2025 | Concede Título de Cidadão Honorário Mesquitense ao senhor Alberto Aquino | 13/2025 - Ordinária | 08/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 016/2025 | Concede Título de Cidadão Honorário Mesquitense ao senhor Mingos Lobo | 13/2025 - Ordinária | 08/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 021/2025 | Concede Título de Cidadão Honorário Mesquitense ao Senhor Augusto Candido Cabral Filho | 13/2025 - Ordinária | 08/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 010/2025 | Dispõe sobre a continuidade do Programa Municipal de Alimentação Discente (PMAD), criado pela Lei nº 1.195, de 05 de maio de 2022, destinado aos alunos da Rede Pública Municipal de Educação de Mesquita. | 11/2025 - Ordinária | 01/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 007/2025 | Institui o Regime Adicional de Serviços (RAS) para a Guarda Civil Municipal de Mesquita | 8/2025 - Ordinária | 19/03/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 003/2025 | Dispõe sobre a Alteração a Lei no 003/2025, de 27 de dezembro de 2024, e dá outras providências. | 2/2025 - Ordinária | 19/02/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 003/2025 | Dispõe sobre a Alteração a Lei no 003/2025, de 27 de dezembro de 2024, e dá outras providências. | 2/2025 - Ordinária | 19/02/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 001/2025 | Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa dos cargos comissionados na Câmara Municipal de Mesquita e dá outras providências. | 1/2025 - Ordinária | 18/02/2025 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 030/2024 | DISPÕE SOBRE A LICENÇA PREVISTA NO ARTIGO 36 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 67/2024 - Ordinária | 11/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 034/2024 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 67/2024 - Ordinária | 11/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 033/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 89 DA LEI Nº 903, DE 03 DE JUNHO DE 2015 | 67/2024 - Ordinária | 11/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 031/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ESCOLAS DE SAMBA DE MESQUITA -RJ | 67/2024 - Ordinária | 11/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 026/2024 | Concede o TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA ao senhor Mauro Pereira Leiroz | 67/2024 - Ordinária | 11/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 024/2024 | Concede o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA ao Hugo Martins Duarte | 66/2024 - Ordinária | 10/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 025/2024 | Concede o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA ao Romildo de Moraes | 66/2024 - Ordinária | 10/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 028/2024 | ALTERA A LEI N° 1.227/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023 PARA PRORROGAR A VIGÊNCIA DA LEI N° 1.227/2023 | 65/2024 - Ordinária | 04/12/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 023/2024 | Concede o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA ao Dr. FLÁVIO PEDRO DOS SANTOS PITA. | 61/2024 - Ordinária | 12/11/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 025/2024 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1.066/2017 (LEI DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA), PARA ACRESCENTAR O §4° AO ART. 12 DA LEI N°1.066/2017 | 58/2024 - Ordinária | 30/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 026/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA | 58/2024 - Ordinária | 30/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 025/2024 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1.066/2017 (LEI DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA), PARA ACRESCENTAR O §4° AO ART. 12 DA LEI N°1.066/2017 | 58/2024 - Ordinária | 30/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 026/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA | 58/2024 - Ordinária | 30/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 024/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 | 54/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 024/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 | 54/2024 - Ordinária | 15/10/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 022/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.227/2023 DE 20 DE JUNHO DE 2023 | 45/2024 - Ordinária | 10/09/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 021/2024 | Dispõe sobre alterar o nome da sede do Brasileirinho Futebol Clube | 42/2024 - Ordinária | 28/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 021/2024 | Dispõe sobre alterar o nome da sede do Brasileirinho Futebol Clube | 42/2024 - Ordinária | 28/08/2024 | Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 022/2024 | Concede Medalha Prefeito José Montes Paixão do Município de Mesquita ao senhor COMENDADOR MÁRCIO OTÁVIO BELMONTE SILVA | 37/2024 - Ordinária | 13/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 022/2024 | Concede Medalha Prefeito José Montes Paixão do Município de Mesquita ao senhor COMENDADOR MÁRCIO OTÁVIO BELMONTE SILVA | 37/2024 - Ordinária | 13/08/2024 | Expediente | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 021/2024 | Concede Título de Cidadã Honorário do Município de Mesquita a senhora EMANUELLE RIBEIRO LISBOA PRASTO MARTINS | 36/2024 - Ordinária | 07/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 020/2024 | Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal n° 1.206, de 21 de setembro de 2022, que instituiu o Novo Sistema de Licenciamento e Controle Ambiental de Mesquita | 36/2024 - Ordinária | 07/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 020/2024 | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao senhor BRUNO SÉRGIO PRASTO MARTINS | 36/2024 - Ordinária | 07/08/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 018/2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAR O NOME DO LOGRADOURO PÚBLICO RUA GOIÁS PARA RUA DR. CELSO PEREIRA | 34/2024 - Ordinária | 19/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 015/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 34/2024 - Ordinária | 19/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 015/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 34/2024 - Ordinária | 19/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 017/2024 | DISPÕE DE ALTERAR O NOME DO LOGRADOURO PÚBLICO RUA CAPITÃO TELES PARA RUA CLAYTON SILVA MARTINS | 33/2024 - Ordinária | 18/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 013/2024 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL ASSEGURADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, EM CONFORMIDADE COM O INCISO X, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 33/2024 - Ordinária | 18/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 013/2024 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL ASSEGURADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, EM CONFORMIDADE COM O INCISO X, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 33/2024 - Ordinária | 18/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 017/2024 | DISPÕE DE ALTERAR O NOME DO LOGRADOURO PÚBLICO RUA CAPITÃO TELES PARA RUA CLAYTON SILVA MARTINS | 33/2024 - Ordinária | 18/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 016/2024 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SERVIDOR AMIGO AUTISTA, QUE TRATA DA CAPACITAÇÃO TÉCNICA DE TODOS OS SERVIDORES DO MUNICIPIO NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA | 30/2024 - Ordinária | 05/06/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 012/2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAR O NOME DA PRAÇA JOÃO PONTES | 27/2024 - Ordinária | 28/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 012/2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAR O NOME DA PRAÇA JOÃO PONTES | 27/2024 - Ordinária | 28/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 011/2024 | DISPÕE O PROCESSO DE CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR PARA ESCOLHA DE DIRETORES DAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DA GESTÃO DEMOCRÁTICA | 25/2024 - Ordinária | 22/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 011/2024 | DISPÕE O PROCESSO DE CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR PARA ESCOLHA DE DIRETORES DAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DA GESTÃO DEMOCRÁTICA | 25/2024 - Ordinária | 22/05/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 009/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA | 16/2024 - Ordinária | 10/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 009/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA | 16/2024 - Ordinária | 10/04/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 010/2024 | Concede o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA ao senhor AGNALDO NEVES PEREIRA. | 12/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 010/2024 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REGIME SUPLEMENTAR DE TRABALHO (RST) AOS SERVIDORES EFETIVOS E AOS SERVIDORES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MESQUITA | 11/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 010/2024 | Concede o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA ao senhor AGNALDO NEVES PEREIRA. | 12/2024 - Ordinária | 26/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 008/2024 | Concede o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA ao senhor DEPUTADO FEDERAL GENERAL EDUARDO PAZUELLO | 10/2024 - Ordinária | 20/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 009/2024 | Concede a MEDALHA PREFEITO JOSÉ MONTES PAIXÃO ao DR. EDSON URUBATAN PINTO DE ANDRADE | 10/2024 - Ordinária | 20/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 006/2024 | concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita in memoriam ao senhor Clayton Silva Martins | 9/2024 - Ordinária | 19/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO: 007/2024 | concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao senhor Paulo Alves da Silva Neto | 9/2024 - Ordinária | 19/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 008/2024 | ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI N° 1.235 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 | 8/2024 - Ordinária | 13/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 008/2024 | ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI N° 1.235 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 | 8/2024 - Ordinária | 13/03/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 006/2024 | Institui o plano municipal de Segurança Pública e Defesa Social do município de Mesquita. | 4/2024 - Ordinária | 28/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 006/2024 | Institui o plano municipal de Segurança Pública e Defesa Social do município de Mesquita. | 3/2024 - Ordinária | 27/02/2024 | Ordem do Dia | #16a085 |