Data: 12/08/2025

Descrição: A Câmara Municipal de Mesquita ainda não possui regulamentação própria para a Lei Federal nº 14.129/2021, porém está comprometida com os preceitos do Governo Digital. Estamos em busca constante de aperfeiçoamento e inovação, com o objetivo de proporcionar aos cidadãos o melhor atendimento possível. Entendemos que a tecnologia é uma aliada poderosa na prestação de serviços eficientes e acessíveis, e estamos trabalhando incansavelmente para implementar essas melhorias. Acesse aqui a LEI: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14129.htm

Exercício: 2025