Informações da lei municipal
Data: 20/01/2017
Número: 1041
Exercício: 2017
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

RECONHECE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ÁREA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, DECLARADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº1.990, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.


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