Informações da lei municipal
Data: 12/12/2008
Número: 497
Exercício: 2008
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL AS DOTAÇÕES, COM A FINALIDADE DE REFORÇAR E ADEQUAR RECURSOS DE VINCULAÇÃO ESTADUAL, PARA ATENDIMENTO, AS AÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE FAMÍLIA- PSF(PCFP ATENÇÃO BÁSICA), DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MESQUITA, POR INTERMEDIO DA SESDEC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.


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