Informações da lei municipal
Data: 21/05/2019
Número: 004
Exercício: 2019
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
ART. 1º FICA REVOGADA A RESOLUÇÃO Nº 07/2014, QUE ENCONTRA-SE DIVORCIADA DOS PRINCIPIOS DA MORALIDADE E ECONOMICIDADE EXIGIDOS PELA COLETIVIDADE.


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