Descrição
ALTERA O VALOR PROJETADO E DESIGNADO A CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, DO ORÇAMENTO VIGENTE, EM SEUS QUADROS DAS AÇÕES POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES, PROGRAMAS E CATEGORIA ECONÔMICA, REFERENTE À REDUÇÃO DA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, CONSTANTES NA LEI Nº 180, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004.