Informações da lei municipal
Data: 10/05/2005
Número: 185
Exercício: 2005
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS NOS LOCAIS HABITUALMENTE POR ELES USADOS COM PONTO DE ÔNIBUS E DE OUTROS TRANSPORTES COLETIVOS AO LONGO DOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO.


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