Informações da lei municipal
Data: 14/01/2002
Número: 065
Exercício: 2002
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MESQUITA, O PROGRAMA DA AGENDA 21, COM A FINALIDADE DE NORMATIZAR, FACILITAR E INTEGRAR AS AÇÕES NECESSÁRIAS AO SÓCIO-ECONÔMICO- AMBIENTAL PARTICIPATIVO PLANEJAMENTO SÓCIO-ECONÔMICO AMBIENTAL PARTICIPATIVO .


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