LEI MUNICIPAL - 1271/2025

Informações da lei municipal
Data: 23/09/2025
Número: 1271
Exercício: 2025
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

“ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 355, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA PARA MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE DE MESQUITA, DISPOR OBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CONFERÊNCIA DA CIDADE E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.”

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