Descrição
CONSIDERANDO O DECRETO N° 7.616, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL – ESPIN E A DECLARAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL OMS EM 30 DE JANEIRO DE 2020;