Descrição
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI DE ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010 LOA N° 608 DE 05/01/10, DE CONFORMIDADE COM O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, VISANDO A REALOCAÇÃO DE FAMILIAS ATRAVÉS DE ALUGUEL SOCIAL NO PROJETO DE CONTROLE DE INUNDAÇÕES E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS IGUAÇU/BOTAS E SARAPUI, EM TODO O MUNICIPIO DE MESQUITA, E ACORDO COM O DECRETO N° 902 DE 24/06/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.