Informações da lei municipal
Data: 05/05/2010
Número: 620
Exercício: 2010
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SOBRE AS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS PELO MUNICÍPIO EM DECLARAÇÕES DE EMERGÊNCIA POR CAUSAS NATURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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