Descrição
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DOS QUADROS I, II E III QUE COMPÕEM O ANEXO I, QUE FAZEM PARTE DA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010, QUE NORTEIA A CONFECÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.