Informações da lei municipal
Data: 06/12/2018
Número: 1101
Exercício: 2018
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DOMUNICÍPIO DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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