Informações da lei municipal
Data: 06/09/2018
Número: 1083
Exercício: 2018
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE MESQUITA, ESTABELECENDO NORMAS CONSTRUTIVAS PARA AS CALÇADAS E PASSEIOS.


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