DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO, ENDEREÇO E ATENDIMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 08/10/2025 10:33:48 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 08/10/2025 23:00:00 | LEITURA | 52ª (QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (05/08/2025 À 31/12/2025) DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 21/10/2025 23:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 55ª (QUINQUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (05/08/2025 À 31/12/2025) DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 21/10/2025 23:00:01 | 2ª VOTAÇÃO | 55ª (QUINQUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (05/08/2025 À 31/12/2025) DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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