COMUNICAÇÃO OBRIGATÓRIA POR SÍNDICOS DE INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 21/10/2025 09:09:45 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 21/10/2025 23:00:00 | LEITURA | 55ª (QUINQUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (05/08/2025 À 31/12/2025) DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
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