"INCLUI O DIA DO AGENTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL "NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA.
A inclusão do Dia do Agente da Guarda Civil Municipal no Calendário Oficial do Município de Mesquita é uma forma de reconhecimento e valorização do trabalho desses profissionais que atuam na proteção e segurança da população. Além disso, a data proporcionará a realização de eventos e ações que promovam a integração da comunidade com a Guarda Civil Municipal, fortalecendo assim a relação de confiança e parceria entre ambas as partes.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 12/06/2026 12:56:07 | CADASTRADO | AGENTE: Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça | CADASTRADO | |
| 12/06/2026 15:59:31 | SECRETARIA PESQUISA | EM DUPLICIDADE | Duplicidade. Protocolado duas vezes. | |
| 15/06/2026 14:29:57 | LEITURA | 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 25/06/2026) DE 16 DE JUNHO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 23/06/2026 14:33:48 | ENCAMINHADO PARA CCJ | COMISSÃO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | PARA ANÁLISE |
ART. 1º – FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, O DIA DO AGENTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 03 DE SETEMBRO.
ART. 2º - ENTRA A PRESENTE LEI EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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