"DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA EM CONFORMIDADE COM O INCISO X, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 15/07/2026 15:37:28 | CADASTRADO | AGENTE: GISELE DE CARVALHO PEREIRA | CADASTRADO | |
| 15/07/2026 20:04:45 | VOTAÇÃO ÚNICA | 02ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PERÍODO DE RECESSO (01/07/2026 À 31/07/2026) DE 17 DE JULHO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 17/07/2026 12:04:08 | ENCAMINHADO AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA | APROVADO | ||
| 17/07/2026 14:51:00 | ENVIADO AO EXECUTIVO | 02ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PERÍODO DE RECESSO (01/07/2026 À 31/07/2026) DE 17 DE JULHO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | PARA SANÇÃO | |
| 30/07/2026 16:48:10 | ENVIADO PARA O ARQUIVO | ARQUIVADO | Projeto sancionado em 20/07/2026 |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
26/06/2026 |
PROJETO DE LEI: 027/2026 |
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA EM CONFORMIDADE COM O INCISO X, ART.37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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