INDICO O ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA PARA O REAJUSTE DO VALOR DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DE R$ 70,00 PARA R$ 100,00 PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ENSINO.
A proposta de reajuste do valor do cartão alimentação de R$ 70,00 para R$ 100,00 para alunos da rede pública municipal de ensino se justifica pela necessidade de garantir uma alimentação adequada e saudável aos estudantes, contribuindo para o seu desenvolvimento físico e cognitivo. Além disso, o aumento do valor do benefício pode incentivar a participação dos alunos nas atividades escolares, reduzir a evasão escolar e promover a igualdade de oportunidades no acesso à educação. A viabilidade técnica e financeira desse reajuste deve ser avaliada considerando o impacto positivo que terá na qualidade de vida e no desempenho acadêmico dos estudantes.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 19/08/2026 11:42:09 | CADASTRADO | AGENTE: Vinicius de Freitas dos Santos | CADASTRADO | |
| 19/08/2026 12:02:58 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 24/08/2026 12:44:00 | LEITURA | 42ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 15/12/2026) DE 25 DE AGOSTO DE 2026 - EXPEDIENTE - INDICAÇÕES LEGISLATIVAS mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 25/08/2026 12:10:56 | ENCAMINHADO AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA | PARA ANÁLISE | ||
| 25/08/2026 12:13:06 | ENCAMINHADO AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA | APROVADO | ||
| 25/08/2026 14:03:57 | ENVIADO AO EXECUTIVO | 42ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 15/12/2026) DE 25 DE AGOSTO DE 2026 - EXPEDIENTE - PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA PODER EXECUTIVO mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Poder Executivo |
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
(ART. 155 DO REGIMENTO INTERNO)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
GELSON HENRIQUE
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA
COM FULCRO NO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, INDICO, EM CARÁTER EMERGENCIAL QUE SEJA ENCAMINHADA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAROTTO MIRANDA, PREFEITO MUNICIPAL DE MESQUITA SOLICITANDO UM “ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E FINCANCEIRA PARA O REAJUSTE DO VALOR DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DE R$ 70,00 PARA R$ 100,00 PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA.