DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO A LEI NO 003/2025, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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19/02/2025 13:54:58 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
19/02/2025 13:55:26 | LEITURA | 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2025 À 18/06/2025) DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
19/02/2025 13:56:40 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2025 À 18/06/2025) DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
19/02/2025 13:58:07 | VOTAÇÃO ÚNICA | 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2025 À 18/06/2025) DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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