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PROJETO DE LEI: 010/2025

Informações da matéria
Autor: Marotto Miranda
Data: 25/03/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO DISCENTE (PMAD), CRIADO PELA LEI Nº 1.195, DE 05 DE MAIO DE 2022, DESTINADO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MESQUITA.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
25/03/2025 16:34:06 CADASTRADO  CADASTRADO   
25/03/2025 23:00:00 LEITURA  9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2025 À 18/06/2025) DE 25 DE MARÇO DE 2025 - EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
28/04/2026 10:00:00 1ª VOTAÇÃO  17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 25/06/2026) DE 28 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
28/04/2026 10:00:01 2ª VOTAÇÃO  17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 25/06/2026) DE 28 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  Considerando a aprovação da matéria sem emendas, o Presidente consultou ao Plenário a possibilidade de realizar a votação da matéria em segunda discussão, o que foi aceito de forma unanime. 
28/04/2026 13:00:00 ENVIADO AO EXECUTIVO  17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 25/06/2026) DE 28 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais PARA SANÇÃO   
11/08/2026 12:27:44 ENVIADO PARA O ARQUIVO  ARQUIVADO   
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

06/05/2026

LEIS ORDINÁRIAS: 1285/2026

“Altera e atualiza as normas da LEI Nº 1.166, DE 16 DE ABRIL DE 2021, que disciplina o Regulamento de Perícias Médicas - R.P.M do Município de Mesquita e dá outras providências”

LEIS

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Descrição Arquivos
PDL_010_2025_0000001.pdf

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