ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.206, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022, QUE INSTITUIU O NOVO SISTEMA DE LICENCIAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL DE MESQUITA
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 07/08/2024 10:39:16 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 07/08/2024 23:00:00 | VOTAÇÃO ÚNICA | 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (06/08/2024 À 11/12/2024) DE 7 DE AGOSTO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
