DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DA LEI COMPLEMENTAR N° 36, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 21/08/2024 11:08:20 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 21/08/2024 13:48:06 | LEITURA | 40ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (06/08/2024 À 11/12/2024) DE 21 DE AGOSTO DE 2024 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 27/08/2024 13:48:17 | 1ª VOTAÇÃO | 41ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (06/08/2024 À 11/12/2024) DE 27 DE AGOSTO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 27/08/2024 13:48:28 | 2ª VOTAÇÃO | 41ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (06/08/2024 À 11/12/2024) DE 27 DE AGOSTO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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