DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 55 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 18/10/2022 09:13:11 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 18/10/2022 23:00:00 | LEITURA | 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (02/08/2022 À 14/12/2022) DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 25/10/2022 23:00:00 | 2ª VOTAÇÃO | 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (02/08/2022 À 14/12/2022) DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 25/10/2022 23:00:01 | VOTAÇÃO ÚNICA | 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (02/08/2022 À 14/12/2022) DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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