DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 7, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA – RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 15/02/2022 10:10:46 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 15/02/2022 23:00:00 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (15/02/2022 À 05/07/2022) DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 15/02/2022 23:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (15/02/2022 À 05/07/2022) DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 15/02/2022 23:00:02 | 2ª VOTAÇÃO | 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (15/02/2022 À 05/07/2022) DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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