DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE PÚBLICAS E PRIVADAS DE PRESTAREM ORIENTAÇÕES PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO, ASFIXIA E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM-NASCIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI A OBRIGATIVIDADE DA INCLUSÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS - NO CURRÍCULO ESCOLAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DA REALIZAÇÃO DE EXAMES, AVALIAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E RASTREAMENTO PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS NOS ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO
INDICO QUE SEJA REVITALIZADO O ESPAÇO LOCALIZADO PARALELO À AVENIDA GETÚLIO DE MOURA ENTRE O VIADUTO CÉSAR DICRÓ E A RUA MARQUES ROLLO NO BAIRRO JUSCELINO; UTILIZANDO O ESPAÇO COMO UM CARTÃO DE VISITA DE NOSSO MUNICÍPIO. SOLICITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE CAMINHADA COM ILUMINAÇÃO ADEQUADA ASSIM COMO A PODA DAS ÁRVORES.
OBRAS DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO ESPAÇO CONHECIDO COMO QUADRA DA RUA DA SERRA, LOCALIZADA NA RUA DA SERRA, Nº 677, BAIRRO SANTA TEREZINHA, MESQUITA, RJ.
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