ART. 1º-NOMEAR O SR, UMBERTO SANTOS DE OLIVEIRA, NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL DO LEGISLATIVO, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR MARCEL, SIMBOLOGIA CC-1, A PARTIR DE 5 DE JANEIRO DE 2026. ART. 2º- ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.