ART. 1º - NOMEAR O SERVIDOR RENATO DO NASCIMENTO GOMES, MATRÍCULA Nº 10593, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE PREGOEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, A CONTAR DO DIA 01/04/2026. ART. 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.