Detalhamento da portaria
1) DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DOS NÚMEROS DAS RESOLUÇÕES, DE MODO QUE ONDE SE LER RESOLUÇÃO Nº 05/2019, DATADO EM 29 DE AGOSTO DE 2019, PASSE A LER RESOLUÇÃO Nº 06/2019; RESOLUÇÃO Nº 06/2019 PASSE A LER RESOLUÇÃO Nº 07/2019; RESOLUÇÃO Nº 07/2019 PASSE A LER RESOLUÇÃO Nº 08/2019; RESOLUÇÃO Nº 08/2019 PASSE A LER RESOLUÇÃO Nº 09/2019; RESOLUÇÃO Nº 10/2019 PASSE A LER RESOLUÇÃO Nº 11/2019; E A RESOLUÇÃO Nº 11/2019 PASSE A LER RESOLUÇÃO Nº 12/2019; 2) DETERMINAR A PUBLICAÇÃO DAS RESOLUÇÕES RETIFICADAS.