ART. 1º- EXONERAR, O SR. JOAO PEDRO DE ABREU SILVA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DE PLENÁRIO, SIMBOLOGIA CC-3, A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2025. ART. 2º- ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, COM EFEITOS RETROATIVOS A 01 DE JULHO DE 2025. MESQUITA,