ART. 1º- NOMEAR, O SR. GUSTAVO FERNANDES DA COSTA E SILVA, NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DE PLENÁRIO, SIMBOLOGIA CC-3, A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2025. ART. 2º- ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.