ART. 1º- EXONERAR O SR. KAIO HENRIQUE ARAUJO LIMA DE SOUZA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DE PLENÁRIO, SIMBOLOGIA CC-3, A PARTIR DE 30 DE JUNHO DE 2025. ART. 2º- ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.