ART. 1º- EXONERAR A SRA. EDUARDA PORTUGAL DA SILVA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL DO LEGISLATIVO, SIMBOLOGIA CC-1, A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2025. ART. 2º- ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO COM EFEITO RETROATIVO A, 01 DE ABRIL DE 2025.