ART. 1º- EXONERAR O SR. VICTOR HUGO FREITAS PEREIRA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA MESA DIRETORA, SIMBOLOGIA CC-6, A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2025. ART. 2º- ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO COM EFEITO RETROATIVO A, 01 DE ABRIL DE 2025.