ART. 1º- NOMEAR O SR. JOSE LUIZ PINHEIRO DA SILVA, NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, SIMBOLOGIA CC-I, A PARTIR DE 03 DE MARÇO DE 2025. ART. 2º- ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO COM EFEITOS RETROATIVOS A, 03 DE MARÇO DE 2025.