ART. 1º- NOMEAR O SR. LETICIA DE OLIVEIRA SALES, NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, SÍMBOLO CC-1, A CONTAR DE 01 DE JANEIRO DE 2025. ART. 2º- ESSA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO COM EFEITOS RETROATIVOS A 01 DE JANEIRO DE 2025.