ART. 1º-NOMEAR A SRA. MARIANA GAMA FIGUEIRA, NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, SÍMBOLO CC-8, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR LÉO PRIMO, A PARTIR DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026. ART. 2º- ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO COM EFEITOS RETROATIVOS A 02 DE FEVEREIRO DE 2026.