ART. 1º-EXONERAR A SRA. SIMONE OLIVEIRA DE CARVALHO, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, SÍMBOLO CC-8, A PARTIR DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026. ART. 2º- ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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