ART. 1º - INSTITUIR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA PROVA DE CONCEITO PARA O PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1656/2026 9 ESTABELECIDO NO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2026.), QUE VISA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SERVIÇOS TECNOLÓGICOS NA MODALIDADE SOFTWARE COMO SERVIÇO (SAAS) PARA A GESTÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, ABRANGENDO OS MÓDULOS DE PROCESSO LEGISLATIVO, GABINETE DO VEREADOR, GESTÃO DO PLENÁRIO E INTEGRAÇÃO COM O PORTAL LEGISLATIVO. ALÉM DA DISPONIBILIZAÇÃO DO MÓDULO DO PLENÁRIO DIGITAL, CONTEMPLANDO TERMINAIS DE VOTAÇÃO E INTEGRAÇÃO COM PAINÉIS ELETRÔNICOS, TABLETS A FIM DE GARANTIR A MODERNIZAÇÃO E AUTOMAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS. ART. 2º FICAM NOMEADOS OS SEGUINTES MEMBROS PARA CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO: ÂNGELO CEZAR DE ALMEIDA PINTO, MATRÍCULA Nº 1598; THIAGO DA SILVA RODRIGUES, MATRÍCULA Nº 10450; E GISELE DE CARVALHO PEREIRA, MATRÍCULA Nº 1060. ART. 3º COMPETE A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE PROVA DE CONCEITO AS SEGUINTES ATRIBUIÇÕES: I – ASSESSORAR O PREGOEIRO NA APLICAÇÃO DA PROVA DE CONCEITO PREVISTA NO EDITAL DE LICITAÇÃO; II – EMITIR RELATÓRIO TÉCNICO QUE ATENDA AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, PARTE INTEGRANTE E INDISSOCIÁVEL DO EDITAL DE LICITAÇÃO. ART. 4º A PROVA DE CONCEITO DEVERÁ SER APLICADA DE ACORDO COM AS REGRAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA DO PROCESSO CITADO NO CAPUT. ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO E TEM VALIDADE ATÉ O ENCERRAMENTO DAS AVALIAÇÕES DA PROVA DE CONCEITO.