ART. 1º- EXONERAR O SR. JOSE LUIZ PINHEIRO DA SILVA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA CC-1, A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 2026. ART. 2º- ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, COM EFEITOS RETROATIVOS A 01 DE SETEMBRO DE 2026.