Detalhamento da portaria
ARTIGO 1º - TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA Nº 018/2020/GAP DE 11 DE MAIO DE 2020. ARTIGO 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, COM EFEITOS RETROATIVOS A 11 DE MAIO DE 2020, REVOGADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.