Descrição
A CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA PESSOA DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 48 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 (LEI DA RESPONSABILIDADE FISCAL), CONVOCA A COMUNIDADE EM GERAL PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE SERÁ REALIZADA NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, RUA ARTHUR OLIVEIRA VECCHI, Nº 260, CENTRO, MESQUITA, RJ, NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2023, COM INÍCIO ÀS 11:30H, OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO DEBATIDOS E COLHIDOS SUBSÍDIOS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 062/2023, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, RJ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.