EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DE VEREADOR: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL MESQUITA, RJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 24, V do Regimento Interno e de acordo com o art. 69 da Lei Orgânica Municipal, convoca o Sr. JOÃO PAULO DE OLIVEIRA BASTOS, 1º suplente filiado ao Partido Progressista (PP), para a partir desta data, tomar posse no cargo de vereador da CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, uma vez que o Sr. THIAGO DANTE INÁCIO (Thiago Barbante) licenciou-se temporariamente, por prazo ndeterminado, a fim de exercer a função de Secretário Municipal. O convocado deverá apresentar no ato da posse cópias dos seguintes documentos: RG; CPF; comprovante de residência; título de eleitor; comprovante de votação das duas últimas eleições; certificado de dispensa do serviço militar; diploma de vereador; declaração de filiação partidária junto ao Partido Progressista (PP); declaração de bens; certidão de casamento; documentação dos filhos, se menores de idade; comprovante de conta bancária e declaração de desincompatibilização. Vale ressaltar que o art. 91, parágrafo único do Regimento Interno determina que o suplente convocado deverá tomar posse no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data de convocação. Registre-se e publique-se. Mesquita, 05 de dezembro de 2022. Gelson Henrique dos Santos da Silva Presidente da Câmara Municipal de Mesquita
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