ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE MESQUITA INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 017/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 29/11/2023 08:33:20 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 29/11/2023 23:00:00 | LEITURA | 63ª (SEXAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 13/12/2023) DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 29/11/2023 23:00:01 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | 63ª (SEXAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 13/12/2023) DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 29/11/2023 23:00:02 | VOTAÇÃO ÚNICA | 63ª (SEXAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 13/12/2023) DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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